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Data de Publicação: 15/06/2020
Tema(s): Determinação que paciente com Covid-19 fique em isolamento Aplicação de multa em caso de descumprimento Pandemia
Data de Publicação: 09/06/2020
Tema(s): Pretensão de anular pacto antenupcial Prazo Decadência
Data de Publicação: 28/05/2020
Tema(s): Sucessão Nulidade de testamento público Propriedade que não pertence a testador
Data de Publicação: 24/05/2020
Tema(s): Divórcio Partilha Valores provenientes do FGTS
Data de Publicação: 24/05/2020
Tema(s): Conflito de jurisdição Violência patrimonial Incidência da Lei Maria da Penha
Data de Publicação: 20/05/2020
Tema(s): Inventário Extinção do processo por existência de inventário Extrajudicial
Data de Publicação: 19/05/2020
Tema(s): Responsabilidade civil do Estado Menor Morte em escola Estadual Danos morais
Data de Publicação: 18/05/2020
Tema(s): Obrigação avoenga Alimentos provisórios Descabimento
Data de Publicação: 18/05/2020
Tema(s): Anulatória de testamento Suspensão dos processos de registro de testamento e de inventário Descabimento
Data de Publicação: 18/05/2020