Tema(s): Ineficácia de testamento Ausência de justa causa para restrição da herança legítima Desnecessidade de registro e cumprimento do testamento
Data de Publicação: 10/12/2020
Tema(s): Direito de esquecimento Preservação da dignidade humana Interdição Alteração de Anotação em Registro Público Possibilidade
Data de Publicação: 26/11/2020
Tema(s): Erro médico Indenização Superdosagem de vacina Atraso no desenvolvimento neuropsicomotor da menor Falecimento
Data de Publicação: 24/11/2020
Tema(s): Reconhecimento de união estável paralela ao casamento Relação extraconjugal duradora Possibilidade
Data de Publicação: 17/11/2020
Tema(s): Registro civil Transexualidade Pedido de alteração de prenome e de sexo Possibilidade Repercussão geral
Data de Publicação: 16/11/2020
Tema(s): Alimentos proposta por ascendente contra descendente Dever de solidariedade e mútua assistência entre os familiares Pessoa idosa
Data de Publicação: 30/10/2020
Tema(s): Alimentos proposto pelo genitor em face dos filhos Necessidade não comprovada Alegação de abandono paterno Falta de reciprocidade
Data de Publicação: 29/10/2020
Tema(s): Direito Tributário ITCMD Processo de inventário Definição da alíquota pelo STF Decadência não configurada
Data de Publicação: 20/10/2020
Tema(s): Inventário Cabível o inventário extrajudicial Extinta ação de inventário judicial
Data de Publicação: 20/10/2020
Tema(s): Inventário Espólio Cônjuge sobrevivente
Data de Publicação: 18/10/2020