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Usufruto vidual do bem. Irresignação

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Usufruto vidual do bem Irresignação

Data de Publicação: 03/08/2016

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Ação de imissão. Direito real de habitação. União estável. Usufruto vidual

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Ação de imissão Direito real de habitação União estável Usufruto vidual

Data de Publicação: 03/08/2016

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Usufruto vidual. Pedido de extinção

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Usufruto vidual Pedido de extinção

Data de Publicação: 03/08/2016

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Usufruto vidual. Revogação

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Usufruto vidual Revogação

Data de Publicação: 03/08/2016

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Deserdação. Indeferimento de habilitação de herdeiro necessário

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Deserdação Indeferimento de habilitação de herdeiro necessário

Data de Publicação: 22/07/2016

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Filiação socioafetiva. ADI 4.277/DF. Multiparentalidade

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Filiação socioafetiva ADI 4277/DF Multiparentalidade

Data de Publicação: 20/06/2016

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União estável homoafetiva. Conversão em casamento. Impossibilidade. Ausência de previsão legal

Tribunal: TJRJ

Tema(s): União estável homoafetiva Conversão em casamento Impossibilidade Ausência de previsão legal

Data de Publicação: 11/04/2016

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Reconhecimento/Dissolução de união estável. Guarda compartilhada. Animal doméstico

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Reconhecimento/Dissolução de união estável Guarda compartilhada Animal doméstico

Data de Publicação: 15/02/2016

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Conversão de união estável homoafetiva em casamento. Possibilidade

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Conversão de união estável homoafetiva em casamento Possibilidade

Data de Publicação: 15/11/2015

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União estável homoafetiva. Conversão em casamento

Tribunal: TJRJ

Tema(s): União estável homoafetiva Conversão em casamento

Data de Publicação: 07/10/2015

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