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Declaração de dupla maternidade. Parcerias do mesmo sexo que objetivam declaração para serem genitoras de filho. Reprodução assistida

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Declaração de dupla maternidade Parcerias do mesmo sexo que objetivam declaração para serem genitoras de filho Reprodução assistida

Data de Publicação: 27/02/2014

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Emenda constitucional 66. Supressão da separação judicial. Hermenêutica jurídica

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Emenda constitucional 66 Supressão da separação judicial Hermenêutica jurídica

Data de Publicação: 21/01/2014

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Emenda Constitucional 66. Supressão da separação judicial. Sentença

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Emenda Constitucional 66 Supressão da separação judicial Sentença

Data de Publicação: 29/10/2013

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Cautelar Inominada. Guarda Compatilhada

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Cautelar Inominada Guarda Compatilhada

Data de Publicação: 14/03/2011

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Emenda Constitucional 66/2010. Supressão da separação judicial. Falência efetiva da relação

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Emenda Constitucional 66/2010 Supressão da separação judicial Falência efetiva da relação

Data de Publicação: 09/02/2011

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Adoção casais homoafetivos

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Adoção casais homoafetivos

Data de Publicação: 29/04/2010

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Alimentos. Ação de prestação de contas

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Alimentos Ação de prestação de contas

Data de Publicação: 27/05/2008

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Retificação de Registro Civil. Averbação de alteração de nome e sexo

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Retificação de Registro Civil Averbação de alteração de nome e sexo

Data de Publicação: 09/05/2008

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Bigamia. Indenização por Danos Morais

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Bigamia Indenização por Danos Morais

Data de Publicação: 29/11/2007

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Direito de Família. Divórcio consensual. Acordo sobre a guarda dos filhos, de forma compartilhada

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Direito de Família Divórcio consensual Acordo sobre a guarda dos filhos, de forma compartilhada

Data de Publicação: 27/09/2007

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