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INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. EXAME DE DNA. ALIMENTOS. PARENTESCO. FIXAÇÃO. NOME. DIREITO DE PERSONALIDADE. RETIFICAÇÃO. REGISTRO DE NASCIMENTO.

Tribunal: TJRJ

Tema(s): INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE EXAME DE DNA ALIMENTOS PARENTESCO FIXAÇÃO NOME DIREITO DE PERSONALIDADE RETIFICAÇÃO REGISTRO DE NASCIMENTO

Data de Publicação: 12/03/2007

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APELAÇÃO. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE CUMULADA COM ANULATÓRIA DE REGISTRO CIVIL. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, FUNDAMENTADA EM EXAME DE DNA REALIZADO SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO, PELO QUAL FOI EXCLUÍDO O VÍNCULO BIOLÓGICO ENTRE OS LITIGANTES

Tribunal: TJRJ

Tema(s): APELAÇÃO AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE CUMULADA COM ANULATÓRIA DE REGISTRO CIVIL SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, FUNDAMENTADA EM EXAME DE DNA REALIZADO SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO, PELO QUAL FOI EXCLUÍDO O VÍNCULO BIOLÓGICO ENTRE OS LITIGANTES

Data de Publicação: 12/03/2007

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. RÉ QUE INVADIU IMÓVEL DA AUTORA EM 1998. EX-MARIDO DA AUTORA QUE MANTEVE RELAÇÃO EXTRA-CONJUGAL COM A RÉ DURANTE ANOS.

Tribunal: TJRJ

Tema(s): APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO REIVINDICATÓRIA RÉ QUE INVADIU IMÓVEL DA AUTORA EM 1998 EX-MARIDO DA AUTORA QUE MANTEVE RELAÇÃO EXTRA-CONJUGAL COM A RÉ DURANTE ANOS

Data de Publicação: 11/03/2007

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. DECISÃO QUE MANTÉM FILHA ADOTIVA NO ROL DOS HERDEIROS NECESSÁRIOS DO DE CUJUS.

Tribunal: TJRJ

Tema(s): AGRAVO DE INSTRUMENTO INVENTÁRIO DECISÃO QUE MANTÉM FILHA ADOTIVA NO ROL DOS HERDEIROS NECESSÁRIOS DO DE CUJUS

Data de Publicação: 11/03/2007

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. REVISÃO DE ALIMENTOS. AUSÊNCIA DE PEÇA NECESSÁRIA.

Tribunal: TJRJ

Tema(s): AGRAVO DE INSTRUMENTO FAMÍLIA REVISÃO DE ALIMENTOS AUSÊNCIA DE PEÇA NECESSÁRIA

Data de Publicação: 11/03/2007

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ADOÇÃO. DISSENSO DA MÃE. POSSE E GUARDA CONSOLIDADAS NO TEMPO. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA.

Tribunal: TJRJ

Tema(s): ADOÇÃO DISSENSO DA MÃE POSSE E GUARDA CONSOLIDADAS NO TEMPO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA

Data de Publicação: 11/03/2007

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AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. PECÚLIO. INDICAÇÃO DE BENEFICIÁRIA NA APÓLICE. DIVÓRCIO DO SEGURADO QUE NÃO AFASTA O DIREITO AO RECEBIMENTO DA INDENIZAÇÃO PELA BENEFICIÁRIA. PAGAMENTO INDEVIDO PELA SEGURADORA AOS HERDEIROS E COMPANHEIRA

Tribunal: TJRJ

Tema(s): AÇÃO DE COBRANÇA SEGURO DE VIDA PECÚLIO INDICAÇÃO DE BENEFICIÁRIA NA APÓLICE DIVÓRCIO DO SEGURADO QUE NÃO AFASTA O DIREITO AO RECEBIMENTO DA INDENIZAÇÃO PELA BENEFICIÁRIA PAGAMENTO INDEVIDO PELA SEGURADORA AOS HERDEIROS E COMPANHEIRA

Data de Publicação: 11/03/2007

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ALIMENTOS DEVIDOS A FILHO MAIOR. POSSIBILIDADE JURÍDICA. INEXISTÊNCIA DE PRESUNÇÃO DE NECESSIDADE QUE, ASSIM, DEVE SER COMPROVADA, JUNTAMENTE COM A POSSIBILIDADE DOS PAIS

Tribunal: TJRJ

Tema(s): ALIMENTOS DEVIDOS A FILHO MAIOR POSSIBILIDADE JURÍDICA INEXISTÊNCIA DE PRESUNÇÃO DE NECESSIDADE QUE, ASSIM, DEVE SER COMPROVADA, JUNTAMENTE COM A POSSIBILIDADE DOS PAIS

Data de Publicação: 07/02/2007

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APELAÇÃO CÍVEL - CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO FORMULADA PELO CÔNJUGE-VARÃO. - DECURSO DO PRAZO LEGAL DE UM ANO. - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

Tribunal: TJRJ

Tema(s): APELAÇÃO CÍVEL - CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO FORMULADA PELO CÔNJUGE-VARÃO - DECURSO DO PRAZO LEGAL DE UM ANO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO

Data de Publicação: 06/02/2007

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DIREITO DE FAMÍLIA. CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO. DIREITO DO CÔNJUGE VIRAGO A MANTER O NOME DE CASADA. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA.

Tribunal: TJRJ

Tema(s): DIREITO DE FAMÍLIA CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO DIREITO DO CÔNJUGE VIRAGO A MANTER O NOME DE CASADA PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA

Data de Publicação: 06/02/2007

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