Tema(s): Adoção casais homoafetivos
Data de Publicação: 29/04/2010
Tema(s): Tutela Antecipada Petição de herança Bloqueio do montante herdado pelos colaterais
Data de Publicação: 23/03/2010
Tema(s): Ação anulatória de casamento
Data de Publicação: 18/11/2009
Tema(s): Sentença Lei 11924/09 Permissão enteado ou enteada assinar o sobrenome do padrasto
Data de Publicação: 06/08/2009
Tema(s): Decisão Ação cautelar Antecipação de prova Material genético de recém nascido para fins de investigação de paternidade
Data de Publicação: 06/08/2009
Tema(s): Sentença- Destituição do poder familiar cumulada com Adoção por casal homoafetivo
Data de Publicação: 16/06/2009
Tema(s): Duplo apelo Ação de separação judicial Pedido de conversão em divórcio Lapso temporal
Data de Publicação: 30/04/2009
Tema(s): Sucessão do companheiro Artigo 1790 do CCB Inconstitucionalidade
Data de Publicação: 14/10/2008
Tema(s): Ação declaratória de relação avoenga socioafetiva
Data de Publicação: 16/07/2008
Tema(s): Impossibilidade de alteração do registro de nascimento Inclusão do patronímico do companheiro Falta de comprovação de impedimento para o casamento
Data de Publicação: 27/03/2008