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Data de Publicação: 19/03/2008
Tema(s): Separação litigiosa Casamento realizado no exterior
Data de Publicação: 01/02/2008
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Data de Publicação: 11/01/2008
Data de Publicação: 15/10/2007
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Data de Publicação: 04/10/2007
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Data de Publicação: 30/08/2007
Tema(s): AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS MINORAÇÃO DO VALOR ADEQUAÇÃO A NOVA CAPACIDADE CONTRIBUITIVA DO ALIMENTANTE FIXAÇÃO DO TERMO A QUO CONDENAÇÃO DO ALIMENTADO A DEVOLUÇÃO IMPOSSIBILIDADE IRREPETIBILIDADE GRATUIDADE DE JUSTIÇA
Data de Publicação: 17/04/2007
Tema(s): EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - COISA JULGADA MATERIAL - MITIGAÇÃO - EXAME DE DNA
Data de Publicação: 15/04/2007
Tema(s): EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL ALIMENTOS PROVISÓRIOS POSSIBILIDADE
Data de Publicação: 03/04/2007
Tema(s): DIVÓRCIO DIRETO CULPA DO CÔNJUGE DESIMPORTÂNCIA PARTILHA REGIME DE BENS ARBITRAMENTO DE ALUGUEL INCABIMENTO
Data de Publicação: 11/03/2007