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Tema(s): Título extrajudicial Impugnação a penhora Bem de família
Data de Publicação: 04/07/2019
Tema(s): Escritura pública lavrada no interesse da única filha do de cujus para inventariar e adjudicar imóvel único da herança Nulidade do ato notarial Impossibilidade
Data de Publicação: 03/07/2019
Tema(s): Herança jacente Imóvel propriedade do de cujus Usucapião
Data de Publicação: 01/07/2019
Tema(s): Título extrajudicial Penhora sobre bem imóvel integrante do acervo patrimonial Responsabilidade do herdeiro limitada às forças da herança
Data de Publicação: 26/06/2019
Tema(s): Testamento Capacidade civil Requisitos de validade
Data de Publicação: 24/06/2019
Tema(s): Anulação de testamento público Inconformismo em relação ao julgamento de improcedência Devido processo legal observado
Data de Publicação: 24/06/2019
Tema(s): Inventário Insurgência de herdeiros Patrimônio da empresa
Data de Publicação: 24/06/2019
Tema(s): Testamento particular Ausência de testemunhas Nulidade
Data de Publicação: 23/06/2019
Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Fornecimento de transporte público especializado ao portador de deficiência Dever do Estado
Data de Publicação: 21/06/2019
Tema(s): Divórcio Bens comuns em estado de condomínio Arbitramento de aluguéis
Data de Publicação: 19/06/2019
