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resultados

Impenhorabilidade do bem de família. Preclusão consumativa. Boa-fé objetiva

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Impenhorabilidade do bem de família Preclusão consumativa Boa-fé objetiva

Data de Publicação: 07/11/2016

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Doação inoficiosa. Sentença extra petita. Pedido de restituição em espécie

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Doação inoficiosa Sentença extra petita Pedido de restituição em espécie

Data de Publicação: 07/11/2016

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Apelação. Ação indenizatória. Abandono afetivo

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Apelação Ação indenizatória Abandono afetivo

Data de Publicação: 06/11/2016

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Ação de indenização por danos morais. Abandono afetivo. Prescrição. Fluência a partir do reconhecimento da paternidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Ação de indenização por danos morais Abandono afetivo Prescrição Fluência a partir do reconhecimento da paternidade

Data de Publicação: 06/11/2016

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Indenização por danos materiais e morais. Abandono afetivo

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Indenização por danos materiais e morais Abandono afetivo

Data de Publicação: 06/11/2016

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Responsabilidade civil. Abandono afetivo. Descabimento

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Responsabilidade civil Abandono afetivo Descabimento

Data de Publicação: 06/11/2016

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Ação anulatória. Inclusão de sócio em contrato social. Pacto antenupcial

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Ação anulatória Inclusão de sócio em contrato social Pacto antenupcial

Data de Publicação: 03/11/2016

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Acidente com a gestante. Seguro DPVAT

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Acidente com a gestante Seguro DPVAT

Data de Publicação: 03/11/2016

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Obrigação de fazer. Restituição de bens móveis. Condomínio. Ex-companheiros

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Obrigação de fazer Restituição de bens móveis Condomínio Ex-companheiros

Data de Publicação: 02/11/2016

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Ressarcimento de despesas com manutenção de bens em condomínio. Pagamento

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Ressarcimento de despesas com manutenção de bens em condomínio Pagamento

Data de Publicação: 02/11/2016

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