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resultados

Retificação de registro civil. União homoafetiva. Inclusão do patronímico do companheiro. Possibilidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Retificação de registro civil União homoafetiva Inclusão do patronímico do companheiro Possibilidade

Data de Publicação: 30/10/2016

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Pensão por morte. União homoafetiva

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Pensão por morte União homoafetiva

Data de Publicação: 30/10/2016

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Relação homoafetiva. Sentença de improcedência. Requisitos

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Relação homoafetiva Sentença de improcedência Requisitos

Data de Publicação: 30/10/2016

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Ação de abertura de testamento. Testamento cerrado. Ato de última vontade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Ação de abertura de testamento Testamento cerrado Ato de última vontade

Data de Publicação: 27/10/2016

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Sucessões. Testamento cerrado. Revogação

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Sucessões Testamento cerrado Revogação

Data de Publicação: 27/10/2016

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Testamento cerrado. Nulidade. Vícios

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Testamento cerrado Nulidade Vícios

Data de Publicação: 27/10/2016

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Testamento cerrado. Prestação de contas

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Testamento cerrado Prestação de contas

Data de Publicação: 27/10/2016

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Inventário. Sobrestamento do feito. Testamento cerrado. Validação

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário Sobrestamento do feito Testamento cerrado Validação

Data de Publicação: 27/10/2016

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Testamento Público. Abertura. Registro. Cumprimento

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Testamento Público Abertura Registro Cumprimento

Data de Publicação: 27/10/2016

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Testamento público. Ação de registro e cumprimento

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Testamento público Ação de registro e cumprimento

Data de Publicação: 27/10/2016

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