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resultados

Partilha de bens. Divórcio. Separação total obrigatória. Meação de bens adquiridos na constância do casamento

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Partilha de bens Divórcio Separação total obrigatória Meação de bens adquiridos na constância do casamento

Data de Publicação: 22/12/2016

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Registro de imóveis. Fração ideal adquirida por permuta, na constância de casamento. Separação obrigatória. Súmula 377/STF

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Registro de imóveis Fração ideal adquirida por permuta, na constância de casamento Separação obrigatória Súmula 377/STF

Data de Publicação: 22/12/2016

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Plano de saúde. Reajuste da mensalidade em razão da mudança de faixa etária. Vedação. Estatuto do idoso

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Plano de saúde Reajuste da mensalidade em razão da mudança de faixa etária Vedação Estatuto do idoso

Data de Publicação: 14/12/2016

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Usucapião familiar. Ruptura da coabitação

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Usucapião familiar Ruptura da coabitação

Data de Publicação: 14/12/2016

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Conflito Negativo de Competência. Processamento. Usucapião familiar

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Conflito Negativo de Competência Processamento Usucapião familiar

Data de Publicação: 14/12/2016

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Regulamentação de visitas. Pernoite

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Regulamentação de visitas Pernoite

Data de Publicação: 14/12/2016

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Ação de regulamentação de visitas com pedido de tutela antecipada

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Ação de regulamentação de visitas com pedido de tutela antecipada

Data de Publicação: 14/12/2016

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Ação de regulamentação de visitas e modificação de guarda cumulada com alimentos

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Ação de regulamentação de visitas e modificação de guarda cumulada com alimentos

Data de Publicação: 14/12/2016

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Ação de divórcio. Medida cautelar incidental. Regulamentação das visitas paternas

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Ação de divórcio Medida cautelar incidental Regulamentação das visitas paternas

Data de Publicação: 14/12/2016

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Alimentos provisórios. Investigação de paternidade. Inconformismo do apontado genitor

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Alimentos provisórios Investigação de paternidade Inconformismo do apontado genitor

Data de Publicação: 13/12/2016

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