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resultados

Visitas. Descumprimento. Fixação de multa diária. Possibilidade

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Visitas Descumprimento Fixação de multa diária Possibilidade

Data de Publicação: 23/02/2016

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Adoção à brasileira. Abrigamento institucional. Improcedência. Melhor interesse da criança

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Adoção à brasileira Abrigamento institucional Improcedência Melhor interesse da criança

Data de Publicação: 19/02/2016

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Socioafetividade. Paternidade. Possibilidade

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Socioafetividade Paternidade Possibilidade

Data de Publicação: 18/02/2016

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Ação de investigação de paternidade c/c petição de herança. Requisitos e peculiaridades

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Ação de investigação de paternidade c/c petição de herança Requisitos e peculiaridades

Data de Publicação: 17/02/2016

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Testamento particular. Nulidade. Vícios

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Testamento particular Nulidade Vícios

Data de Publicação: 15/02/2016

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Alteração de visitas dos avós paternos. Improcedência

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Alteração de visitas dos avós paternos Improcedência

Data de Publicação: 01/02/2016

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Curatela. Pródigo. Improcedência. Animus de resguardar herança

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Curatela Pródigo Improcedência Animus de resguardar herança

Data de Publicação: 06/01/2016

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Multiparentalidade. Possibilidade

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Multiparentalidade Possibilidade

Data de Publicação: 17/12/2015

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Alteração do regime de bens. Possibilidade. Efeito ex nunc

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Alteração do regime de bens Possibilidade Efeito ex nunc

Data de Publicação: 25/11/2015

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Aborto de feto anencéfalo. Riscos a gestante. Possibilidade

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Aborto de feto anencéfalo Riscos a gestante Possibilidade

Data de Publicação: 12/11/2015

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