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resultados

Execução de alimentos. Penhora do FGTS. Possibilidade

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Execução de alimentos Penhora do FGTS Possibilidade

Data de Publicação: 26/07/2016

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Cessão de direitos hereditários. Necessidade de autorização judicial

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Cessão de direitos hereditários Necessidade de autorização judicial

Data de Publicação: 19/07/2016

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Alvará judicial. Imóvel pertencente a incapaz. Formalização da venda. Indeferimento

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Alvará judicial Imóvel pertencente a incapaz Formalização da venda Indeferimento

Data de Publicação: 15/07/2016

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Ação de guarda c/c exoneração de alimentos. Foro competente. Súmula 383 STJ

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Ação de guarda c/c exoneração de alimentos Foro competente Súmula 383 STJ

Data de Publicação: 11/07/2016

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Ação de guarda e visitas. Foro competente. Interesse do menor

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Ação de guarda e visitas Foro competente Interesse do menor

Data de Publicação: 10/07/2016

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Embargos de declaração. NCPC

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Embargos de declaração NCPC

Data de Publicação: 21/06/2016

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Indenização por abandono afetivo. Impossibilidade. Paternidade não declarada

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Indenização por abandono afetivo Impossibilidade Paternidade não declarada

Data de Publicação: 19/06/2016

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Arbitramento de aluguel. Divórcio. Possibilidade

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Arbitramento de aluguel Divórcio Possibilidade

Data de Publicação: 08/06/2016

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Multiparentalidade. Melhor interesse da criança. Direito personalíssimo

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Multiparentalidade Melhor interesse da criança Direito personalíssimo

Data de Publicação: 02/06/2016

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Alienação parental não comprovada. Alteração de guarda. Descabimento

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Alienação parental não comprovada Alteração de guarda Descabimento

Data de Publicação: 25/05/2016

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