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resultados

Aborto de feto anencéfalo. Riscos a gestante. Possibilidade

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Aborto de feto anencéfalo Riscos a gestante Possibilidade

Data de Publicação: 11/11/2015

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Investigação de paternidade c/c petição de herança. Necessária exumação de cadáver. Custas pelo Estado. Autora beneficiária da justiça gratuita

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Investigação de paternidade c/c petição de herança Necessária exumação de cadáver Custas pelo Estado Autora beneficiária da justiça gratuita

Data de Publicação: 20/10/2015

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Partilha de bens. Regime de comunhão universal de bens

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Partilha de bens Regime de comunhão universal de bens

Data de Publicação: 18/10/2015

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Danos morais. Término de relacionamento. Improcedência

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Danos morais Término de relacionamento Improcedência

Data de Publicação: 15/10/2015

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Casamento de menor de 16 anos. Desnecessidade de autorização dos pais. Perda superveniente do interesse de agir

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Casamento de menor de 16 anos Desnecessidade de autorização dos pais Perda superveniente do interesse de agir

Data de Publicação: 13/10/2015

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Execução de alimentos. Penhora do saldo do FGTS. Constrição judicial

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Execução de alimentos Penhora do saldo do FGTS Constrição judicial

Data de Publicação: 08/10/2015

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Investigação de paternidade. Resultado negativo do exame de DNA. Pedido de contraprova. Indeferimento

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Investigação de paternidade Resultado negativo do exame de DNA Pedido de contraprova Indeferimento

Data de Publicação: 23/09/2015

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Sucessões. Comoriência. Seguro obrigatório DPVAT

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Sucessões Comoriência Seguro obrigatório DPVAT

Data de Publicação: 07/09/2015

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Autorização judicial para interrupção de gravidez. Possibilidade. Feto anencéfalo

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Autorização judicial para interrupção de gravidez Possibilidade Feto anencéfalo

Data de Publicação: 03/09/2015

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Adoção póstuma. Possibilidade. Posse de estado de filho

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Adoção póstuma Possibilidade Posse de estado de filho

Data de Publicação: 01/09/2015

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