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resultados

Prisão Civil. Cumprimento de Sentença de Alimentos.

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Prisão Civil Cumprimento de Sentença de Alimentos

Data de Publicação: 09/07/2024

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Regime de Comunhão Universal de Bens. Cônjuge Meeiro.

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Regime de Comunhão Universal de Bens Cônjuge Meeiro

Data de Publicação: 17/05/2024

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Direitos Hereditários. Filhos Adotivos e Legítimos.

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Direitos Hereditários Filhos Adotivos e Legítimos

Data de Publicação: 16/05/2024

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Impenhorabilidade de Bem de Família.

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Impenhorabilidade de Bem de Família

Data de Publicação: 08/05/2024

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Responsabilidade Solidária. Pais Responsáveis pelos atos dos Menores.

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Responsabilidade Solidária Pais Responsáveis pelos atos dos Menores

Data de Publicação: 07/05/2024

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Comunhão Universal de Bens. Penhora de Imóvel. Embargos de Terceiro.

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Comunhão Universal de Bens Penhora de Imóvel Embargos de Terceiro

Data de Publicação: 18/04/2024

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Testamento público. Testamento conjuntivo simultâneo. Vedação

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Testamento público Testamento conjuntivo simultâneo Vedação

Data de Publicação: 25/03/2024

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Cumprimento de sentença. Suspensão CNH e passaporte. Obrigação alimentar

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Cumprimento de sentença Suspensão CNH e passaporte Obrigação alimentar

Data de Publicação: 05/03/2024

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Revogação de doação. Rol meramente exemplificativo. Artigo 557 CCB/2002

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Revogação de doação Rol meramente exemplificativo Artigo 557 CCB/2002

Data de Publicação: 04/03/2024

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Testamento. Ofensa à legítima. Credor. Legitimidade

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Testamento Ofensa à legítima Credor Legitimidade

Data de Publicação: 29/02/2024

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