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ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA FIXAÇÃO EM VIRTUDE DA CONFIRMAÇÃO DA NEGATIVA DE PATERNIDADE POR TESTE DE DNA. POSTULAÇÃO QUE NÃO MERECE ACOLHIDA DIANTE DA CONFIGURAÇÃO DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA, E DA NÃO DESCONSTITUIÇÃO DO REGISTRO

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): ALIMENTOS PROVISÓRIOS PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA FIXAÇÃO EM VIRTUDE DA CONFIRMAÇÃO DA NEGATIVA DE PATERNIDADE POR TESTE DE DNA POSTULAÇÃO QUE NÃO MERECE ACOLHIDA DIANTE DA CONFIGURAÇÃO DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA, E DA NÃO DESCONSTITUIÇÃO DO REGISTRO

Data de Publicação: 18/03/2007

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ALIMENTOS. SOLIDARIEDADE FAMILIAR. DESCUMPRIMENTO DOS DEVERES INERENTES AO PODER FAMILIAR. É DESCABIDO O PEDIDO DE ALIMENTOS, COM FUNDAMENTO NO DEVER DE SOLIDARIEDADE, PELO GENITOR QUE NUNCA CUMPRIU COM OS DEVERES INERENTES AO PODER FAMILIAR

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): ALIMENTOS SOLIDARIEDADE FAMILIAR DESCUMPRIMENTO DOS DEVERES INERENTES AO PODER FAMILIAR É DESCABIDO O PEDIDO DE ALIMENTOS, COM FUNDAMENTO NO DEVER DE SOLIDARIEDADE, PELO GENITOR QUE NUNCA CUMPRIU COM OS DEVERES INERENTES AO PODER FAMILIAR

Data de Publicação: 14/03/2007

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APELAÇÃO CÍVEL. NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. ADOÇÃO À BRASILEIRA. PATERNIDADE SOCIOAFETIVA.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): APELAÇÃO CÍVEL NEGATÓRIA DE PATERNIDADE ADOÇÃO À BRASILEIRA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA

Data de Publicação: 12/03/2007

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PEDIDO DE EXUMAÇÃO DE CADÁVER PARA FINS INVESTIGATÓRIOS. INDEFERIMENTO PELO JUÍZO A QUO EM FACE DA POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MEDIANTE MATERIAL GENÉTICO DA IRMÃ DO EXTINTO

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): AGRAVO DE INSTRUMENTO INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE PEDIDO DE EXUMAÇÃO DE CADÁVER PARA FINS INVESTIGATÓRIOS INDEFERIMENTO PELO JUÍZO A QUO EM FACE DA POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MEDIANTE MATERIAL GENÉTICO DA IRMÃ DO EXTINTO

Data de Publicação: 12/03/2007

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AGRAVO INTERNO. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. DECISÃO QUE DETERMINA A REALIZAÇÃO DE NOVO EXAME DE DNA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO A QUALQUER DAS PARTES.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): AGRAVO INTERNO INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE DECISÃO QUE DETERMINA A REALIZAÇÃO DE NOVO EXAME DE DNA AUSÊNCIA DE PREJUÍZO A QUALQUER DAS PARTES

Data de Publicação: 12/03/2007

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. POSSIBILIDADE.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS POSSIBILIDADE

Data de Publicação: 12/03/2007

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FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. DECLARAÇÃO DE RELAÇÃO AVOENGA E PETIÇÃO DE HERANÇA.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): FAMÍLIA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE DECLARAÇÃO DE RELAÇÃO AVOENGA E PETIÇÃO DE HERANÇA

Data de Publicação: 12/03/2007

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. ALIMENTOS. DECISÃO MONOCRÁTICA. CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO. DESCUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 525, INC. I, DO CPC.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL ALIMENTOS DECISÃO MONOCRÁTICA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DESCUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART 525, INC I, DO CPC

Data de Publicação: 11/03/2007

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ABERTURA DE INVENTÁRIO PELO RITO DE ARROLAMENTO - RENÚNCIA ABDICATIVA CARACTERIZADA - COTAS HEREDITÁRIAS EM FAVOR DO MONTE PARTILHÁVEL - PROSSEGUIMENTO DA SUCESSÃO LEGÍTIMA - NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO INTER VIVOS

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ABERTURA DE INVENTÁRIO PELO RITO DE ARROLAMENTO - RENÚNCIA ABDICATIVA CARACTERIZADA - COTAS HEREDITÁRIAS EM FAVOR DO MONTE PARTILHÁVEL - PROSSEGUIMENTO DA SUCESSÃO LEGÍTIMA - NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO INTER VIVOS

Data de Publicação: 07/03/2007

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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. IMPENHORABILIDADE. INSTRUMENTO DE TRABALHO. ART. 641, INCISO VII, DO CPC. EXECUTADO JÁ FALECIDO. ALEGAÇÃO FEITA PELA VIÚVA, EM NOME PRÓPRIO. VIA PROCESSUAL INADEQUADA

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EMBARGOS DE TERCEIRO IMPENHORABILIDADE INSTRUMENTO DE TRABALHO ART 641, INCISO VII, DO CPC EXECUTADO JÁ FALECIDO ALEGAÇÃO FEITA PELA VIÚVA, EM NOME PRÓPRIO VIA PROCESSUAL INADEQUADA

Data de Publicação: 07/03/2007

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