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resultados

Previdenciário. Pensão por morte. Relacionamento homoafetivo

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Previdenciário Pensão por morte Relacionamento homoafetivo

Data de Publicação: 04/12/2012

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Apelãção Cível e Agravo Retido. Ação declaratória de filiação socioafetiva. Possibilidade jurídica do pedido

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Apelãção Cível e Agravo Retido Ação declaratória de filiação socioafetiva Possibilidade jurídica do pedido

Data de Publicação: 13/11/2012

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Apelação Cível. Conversão de união estável homoafetiva em casamento. Possibilidade jurídica do pedido

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Apelação Cível Conversão de união estável homoafetiva em casamento Possibilidade jurídica do pedido

Data de Publicação: 05/11/2012

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Agravo de Instrumento. Execução de alimentos. Penhora. Depósito do FGTS

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Agravo de Instrumento Execução de alimentos Penhora Depósito do FGTS

Data de Publicação: 05/11/2012

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Conflito de competência. Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Conflito de competência Lei nº 11340/2006 (Lei Maria da Penha)

Data de Publicação: 30/10/2012

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Apelação Cível. Relacionamento paralelo ao casamento. União estável putativa

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Apelação Cível Relacionamento paralelo ao casamento União estável putativa

Data de Publicação: 15/10/2012

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Apelação Cível. Ação anulatória de Registro Civil. Ausência de prova de vício de consentimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Apelação Cível Ação anulatória de Registro Civil Ausência de prova de vício de consentimento

Data de Publicação: 08/10/2012

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Apelação Cível. Alimentos avoengos. Natureza subsidiária e complementar. Dever de solidariedade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Apelação Cível Alimentos avoengos Natureza subsidiária e complementar Dever de solidariedade

Data de Publicação: 17/09/2012

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Apelação Cível. Procedimento de jurisdição voluntária. Casamento. Alteração de regime de bens

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Apelação Cível Procedimento de jurisdição voluntária Casamento Alteração de regime de bens

Data de Publicação: 03/09/2012

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Agravo de instrumento. Divórcio. Alimentos compensatórios e provísórios

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Agravo de instrumento Divórcio Alimentos compensatórios e provísórios

Data de Publicação: 28/08/2012

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