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resultados

Estatuto da pessoa com deficiência. Lei 13.146/2015. Direitos políticos

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Lei 13146/2015 Direitos políticos

Data de Publicação: 01/03/2018

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Inventário. Imposto de transmissão causa mortis e doações. ITCD. Progressividade das alíquotas

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Inventário Imposto de transmissão causa mortis e doações ITCD Progressividade das alíquotas

Data de Publicação: 28/02/2018

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União estável inexistente. Mero namoro

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): União estável inexistente Mero namoro

Data de Publicação: 21/02/2018

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Direito de família. Multiparentalidade. Reconhecimento de dois vínculos paternos

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Direito de família Multiparentalidade Reconhecimento de dois vínculos paternos

Data de Publicação: 19/02/2018

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Revisional de alimentos. Pedidos de proibição de sair do país, suspensão de passaporte, suspensão de habilitação e constituição de capital. Indeferimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Revisional de alimentos Pedidos de proibição de sair do país, suspensão de passaporte, suspensão de habilitação e constituição de capital Indeferimento

Data de Publicação: 14/02/2018

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Responsabilidade civil em acidente de trânsito. Acidente com morte. Ação de indenização por ato ilícito com pedido de alimentos

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Responsabilidade civil em acidente de trânsito Acidente com morte Ação de indenização por ato ilícito com pedido de alimentos

Data de Publicação: 07/02/2018

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Ação de inventário. Direito sucessório da companheira. Afirmação de tese pelo STF

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Ação de inventário Direito sucessório da companheira Afirmação de tese pelo STF

Data de Publicação: 04/02/2018

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 Guarda compartilhada como regra. Aptidão de ambos os pais

Tribunal: TJ-RS

Tema(s):  Guarda compartilhada como regra Aptidão de ambos os pais

Data de Publicação: 31/01/2018

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Convivência familiar.  Multa contra a genitora em caso de descumprimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Convivência familiar  Multa contra a genitora em caso de descumprimento

Data de Publicação: 29/01/2018

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Partilha de bens. Joias recebidas durante a cerimônia religiosa de casamento islâmico. Bem de uso pessoal. Exclusão da partilha

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Partilha de bens Joias recebidas durante a cerimônia religiosa de casamento islâmico Bem de uso pessoal Exclusão da partilha

Data de Publicação: 28/01/2018

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