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resultados

Filiação Materna Homossexual. Mãe Biológica e Afetiva.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Filiação Materna Homossexual Mãe Biológica e Afetiva

Data de Publicação: 20/05/2024

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Regime Comunhão Universal de Bens. Penhora e busca de Bens do Cônjuge

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Regime Comunhão Universal de Bens Penhora e busca de Bens do Cônjuge

Data de Publicação: 02/05/2024

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Limites da Curatela. Natureza Patrimonial. Apelação Cível.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Limites da Curatela Natureza Patrimonial Apelação Cível

Data de Publicação: 25/04/2024

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Guarda Compartilhada. Alteração de Guarda. Lar e Família.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Guarda Compartilhada Alteração de Guarda Lar e Família

Data de Publicação: 24/04/2024

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Impenhorabilidade do Bem de Família. Único bem de família. Execução Extrajudicial.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Impenhorabilidade do Bem de Família Único bem de família Execução Extrajudicial

Data de Publicação: 17/04/2024

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Guarda. Convivência compartilhada. Manutenção do convívio

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Guarda Convivência compartilhada Manutenção do convívio

Data de Publicação: 08/04/2024

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Apelação Cível. Procedimento de Indenização por Abandono Afetivo. Sentença de improcedência. Insurgência da autora. Procedência

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Apelação Cível Procedimento de Indenização por Abandono Afetivo Sentença de improcedência Insurgência da autora Procedência

Data de Publicação: 01/03/2024

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Testamento. Abertura. Jurisdição voluntária

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Testamento Abertura Jurisdição voluntária

Data de Publicação: 28/02/2024

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Arrematação. Imóvel arrematado que era de propriedade dos genitores dos agravantes. Herdeiros que possuem legitimidade para assegurar a meação da genitora falecida

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Arrematação Imóvel arrematado que era de propriedade dos genitores dos agravantes Herdeiros que possuem legitimidade para assegurar a meação da genitora falecida

Data de Publicação: 04/02/2024

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Grupo familiar que blindou seus bens. Esquiva de pagamento de um empréstimo bancário. Benefício da própria família. Autorização da penhora dos imóveis que foram arrematados em leilão

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Grupo familiar que blindou seus bens Esquiva de pagamento de um empréstimo bancário Benefício da própria família Autorização da penhora dos imóveis que foram arrematados em leilão

Data de Publicação: 01/02/2024

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