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Tema(s): Anulação de negócio jurídico Transferência patrimonial para pessoa jurídica Cessão das quotas sociais Doação inoficiosa
Data de Publicação: 06/10/2016
Tema(s): Anulatória de ato jurídico Doação inoficiosa Inocorrência
Data de Publicação: 06/10/2016
Tema(s): Inconformismo Ausência de ofensa Doação inoficiosa
Data de Publicação: 06/10/2016
Tema(s): Nulidade de doação de bens de ascendente para descendente Improcedência Doação inoficiosa
Data de Publicação: 06/10/2016
Tema(s): Revogação de doação inoficiosa Perdas e danos Inadmissibilidade
Data de Publicação: 06/10/2016
Tema(s): Doação Revogação e anulação Exclusão de herdeira legítima
Data de Publicação: 06/10/2016
Tema(s): Nulidade de ato jurídico Cerceamento de defesa Inocorrência
Data de Publicação: 06/10/2016
Tema(s): Anulatória de doação inoficiosa Negócio jurídico Prazo prescricional vintenário
Data de Publicação: 06/10/2016
Tema(s): Nulidade de ato jurídico Escritura pública de doação Doação inoficiosa
Data de Publicação: 06/10/2016
Tema(s): Doação inoficiosa Ação de anulação Lapso prescricional
Data de Publicação: 06/10/2016