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resultados

Retificação de Registro Civil. Permissão de incluir o nome no registro de natimorto. Dignidade da pessoa humana

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Retificação de Registro Civil Permissão de incluir o nome no registro de natimorto Dignidade da pessoa humana

Data de Publicação: 08/04/2020

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Adoção à brasileira. Guarda. Princípio do melhor interesse do menor

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Adoção à brasileira Guarda Princípio do melhor interesse do menor

Data de Publicação: 20/05/2019

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Direito sucessório. Existência de bens não declarados na partilha. Restituição da herança

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Direito sucessório Existência de bens não declarados na partilha Restituição da herança

Data de Publicação: 20/05/2019

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Confirmação de testamento particular. Vicio de forma que não compromete a higidez do ato. Vontade do testador

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Confirmação de testamento particular Vicio de forma que não compromete a higidez do ato Vontade do testador

Data de Publicação: 24/04/2019

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Herança. Direito sucessório.Existência de bens a inventariar

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Herança Direito sucessórioExistência de bens a inventariar

Data de Publicação: 14/04/2019

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Ação pública. Indenização por danos morais coletivos. Diversidade Sexual

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Ação pública Indenização por danos morais coletivos Diversidade Sexual

Data de Publicação: 02/04/2019

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Inventário. Cartas de crédito. Bens a inventariar

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Inventário Cartas de crédito Bens a inventariar

Data de Publicação: 25/03/2019

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Herança. Reconhecimento de direito sucessório. Existência de bens que não foram declarados na partilha

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Herança Reconhecimento de direito sucessório Existência de bens que não foram declarados na partilha

Data de Publicação: 20/03/2019

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Incidente de habilitação. Falecimento de uma das partes. Substituição pelo espólio

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Incidente de habilitação Falecimento de uma das partes Substituição pelo espólio

Data de Publicação: 27/02/2019

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Guarda e regulamentação de visitas. Redução dos valores dos alimentos provisórios. Necessidade e possibilidade

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Guarda e regulamentação de visitas Redução dos valores dos alimentos provisórios Necessidade e possibilidade

Data de Publicação: 25/02/2019

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