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resultados

Apelação Cível. Declaratória de nulidade de escritura pública c/c cancelamento de registros . Meação e herança.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Apelação Cível Declaratória de nulidade de escritura pública c/c cancelamento de registros Meação e herança

Data de Publicação: 08/04/2018

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Ação de Divórcio Litigioso. Pagamento das parcelas inadimplidas pela autora. Valores a serem considerados na fase de execução.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Ação de Divórcio Litigioso Pagamento das parcelas inadimplidas pela autora Valores a serem considerados na fase de execução

Data de Publicação: 02/04/2018

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Testamento público. Vício de forma que não compromete o ato.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Testamento público Vício de forma que não compromete o ato

Data de Publicação: 02/03/2018

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Lei Maria da Penha. Vítima. Criança. Âmbito familiar

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Lei Maria da Penha Vítima Criança Âmbito familiar

Data de Publicação: 23/01/2018

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Inventário. Exclusão da companheira do rol de meeira. União estável não comprovada. Bens em usufruto vitalício da avó paterna do de cujus. Termo de renúncia em dissonância das formalidades legais

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Inventário Exclusão da companheira do rol de meeira União estável não comprovada Bens em usufruto vitalício da avó paterna do de cujus Termo de renúncia em dissonância das formalidades legais

Data de Publicação: 27/07/2017

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Penhora. Bem de família. Locação do imóvel. Manutenção da impenhorabilidade

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Penhora Bem de família Locação do imóvel Manutenção da impenhorabilidade

Data de Publicação: 12/06/2017

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Ação de partilha de bens. Escritura pública de divórcio extrajudicial. Varão que pretende a declaração de propriedade exclusiva sobre o bem. Impossibilidade

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Ação de partilha de bens Escritura pública de divórcio extrajudicial Varão que pretende a declaração de propriedade exclusiva sobre o bem Impossibilidade

Data de Publicação: 06/06/2017

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Inventário. Princípio da saisine. Transferência imediata do acervo aos herdeiros

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Inventário Princípio da saisine Transferência imediata do acervo aos herdeiros

Data de Publicação: 26/05/2017

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Embargos de declaração em apelação cível. Ação de divórcio litigioso. Preliminar de não conhecimento do apelo

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Embargos de declaração em apelação cível Ação de divórcio litigioso Preliminar de não conhecimento do apelo

Data de Publicação: 18/05/2017

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Ação de divórcio consensual. Guarda compartilhada. Omissão. Inocorrência

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Ação de divórcio consensual Guarda compartilhada Omissão Inocorrência

Data de Publicação: 08/05/2017

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