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resultados

Penhora. Bem de família. Locação do imóvel. Manutenção da impenhorabilidade

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Penhora Bem de família Locação do imóvel Manutenção da impenhorabilidade

Data de Publicação: 12/06/2017

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Ação de partilha de bens. Escritura pública de divórcio extrajudicial. Varão que pretende a declaração de propriedade exclusiva sobre o bem. Impossibilidade

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Ação de partilha de bens Escritura pública de divórcio extrajudicial Varão que pretende a declaração de propriedade exclusiva sobre o bem Impossibilidade

Data de Publicação: 06/06/2017

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Inventário. Princípio da saisine. Transferência imediata do acervo aos herdeiros

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Inventário Princípio da saisine Transferência imediata do acervo aos herdeiros

Data de Publicação: 26/05/2017

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Embargos de declaração em apelação cível. Ação de divórcio litigioso. Preliminar de não conhecimento do apelo

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Embargos de declaração em apelação cível Ação de divórcio litigioso Preliminar de não conhecimento do apelo

Data de Publicação: 18/05/2017

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Ação de divórcio consensual. Guarda compartilhada. Omissão. Inocorrência

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Ação de divórcio consensual Guarda compartilhada Omissão Inocorrência

Data de Publicação: 08/05/2017

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Lei da Palmada. Abuso de poder. Maus tratos

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Lei da Palmada Abuso de poder Maus tratos

Data de Publicação: 28/04/2017

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Duplicidade de registro de nascimento. Adoção à brasileira. Vínculo socioafetivo. Reconhecimento

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Duplicidade de registro de nascimento Adoção à brasileira Vínculo socioafetivo Reconhecimento

Data de Publicação: 27/04/2017

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Execução de alimentos. Filho maior de idade. Estudante que vive em união estável

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Execução de alimentos Filho maior de idade Estudante que vive em união estável

Data de Publicação: 27/03/2017

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Ação de reintegração de posse. Falecimento do genitor dos apelantes. Imóvel inventariado. Esbulho possessório. Viúva. União estável comprovada. Direito real de habitação

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Ação de reintegração de posse Falecimento do genitor dos apelantes Imóvel inventariado Esbulho possessório Viúva União estável comprovada Direito real de habitação

Data de Publicação: 13/03/2017

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Ação de nulidade de negócio jurídico. Doação de ascendente a descendente. Filho reconhecido em ação de investigação de paternidade posterior

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Ação de nulidade de negócio jurídico Doação de ascendente a descendente Filho reconhecido em ação de investigação de paternidade posterior

Data de Publicação: 16/02/2017

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