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resultados

Doação inoficiosa. Prescrição. Prazo decenal . Data da celebração do negócio ou do registro da doação na matrícula do bem imóvel

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Doação inoficiosa Prescrição Prazo decenal Data da celebração do negócio ou do registro da doação na matrícula do bem imóvel

Data de Publicação: 03/05/2023

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Inventário e partilha. Plano homologado. Retificação do formal de partilha. Concordância de todos os envolvidos no formal de partilha

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Inventário e partilha Plano homologado Retificação do formal de partilha Concordância de todos os envolvidos no formal de partilha

Data de Publicação: 26/04/2023

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Ação revisional de alimentos. Ausência de demonstração da necessidade do alimentando. Majoração. Impossibilidade

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Ação revisional de alimentos Ausência de demonstração da necessidade do alimentando Majoração Impossibilidade

Data de Publicação: 28/03/2023

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Alimentos. Exoneração de alimentos. Possibilidade. Maioridade. Necessidade não comprovada. Extinção do dever do genitor

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Alimentos Exoneração de alimentos Possibilidade Maioridade Necessidade não comprovada Extinção do dever do genitor

Data de Publicação: 22/03/2023

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Inventário. Cartas de crédito não incluídas no rol de bens a inventariar .Bens passíveis de partilha

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Inventário Cartas de crédito não incluídas no rol de bens a inventariar Bens passíveis de partilha

Data de Publicação: 14/02/2023

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Exoneração de alimentos. Filho maior de idade casado e com emprego. Ausência de necessidade dos alimentos. Tutela provisória. Cabimento

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Exoneração de alimentos Filho maior de idade casado e com emprego Ausência de necessidade dos alimentos Tutela provisória Cabimento

Data de Publicação: 29/12/2022

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Divórcio tutela de evidência. Expedição de mandado de averbação no Cartório de Registro Civil. Utilização de nome de solteira

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Divórcio tutela de evidência Expedição de mandado de averbação no Cartório de Registro Civil Utilização de nome de solteira

Data de Publicação: 18/10/2022

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Inventário. Declaratória de nulidade de pacto antenupcial. Desnecessidade. Reserva de quinhão

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Inventário Declaratória de nulidade de pacto antenupcial Desnecessidade Reserva de quinhão

Data de Publicação: 11/08/2022

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Exoneração de alimentos. Filho maior de idade, casado e com emprego. Ausência de necessidade dos alimentos

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Exoneração de alimentos Filho maior de idade, casado e com emprego Ausência de necessidade dos alimentos

Data de Publicação: 01/07/2022

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Interdição. Curatela deferida em favor de um dos filhos. Possibilidade

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Interdição Curatela deferida em favor de um dos filhos Possibilidade

Data de Publicação: 28/06/2022

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