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resultados

Doação Inoficiosa. Adiantamento de legítima superior ao limite permitido. Restituição do excedente

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Doação Inoficiosa Adiantamento de legítima superior ao limite permitido Restituição do excedente

Data de Publicação: 25/09/2018

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Impenhorabilidade de bem de família. Bem adquirido durante a união estável. Necessidade de reserva de meação

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Impenhorabilidade de bem de família Bem adquirido durante a união estável Necessidade de reserva de meação

Data de Publicação: 23/09/2018

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Reconhecimento de união estável. Alegação de nulidade. Comparecimento espontâneo

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Reconhecimento de união estável Alegação de nulidade Comparecimento espontâneo

Data de Publicação: 27/08/2018

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Apelação Cível. Indenização Danos Morais e Alimentos

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Apelação Cível Indenização Danos Morais e Alimentos

Data de Publicação: 24/05/2018

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Apelação Cível. Ação de Levantamento de Curatela

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Apelação Cível Ação de Levantamento de Curatela

Data de Publicação: 23/05/2018

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Apelação Cível. Declaratória de nulidade de escritura pública c/c cancelamento de registros . Meação e herança.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Apelação Cível Declaratória de nulidade de escritura pública c/c cancelamento de registros Meação e herança

Data de Publicação: 08/04/2018

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Ação de Divórcio Litigioso. Pagamento das parcelas inadimplidas pela autora. Valores a serem considerados na fase de execução.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Ação de Divórcio Litigioso Pagamento das parcelas inadimplidas pela autora Valores a serem considerados na fase de execução

Data de Publicação: 02/04/2018

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Testamento público. Vício de forma que não compromete o ato.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Testamento público Vício de forma que não compromete o ato

Data de Publicação: 02/03/2018

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Lei Maria da Penha. Vítima. Criança. Âmbito familiar

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Lei Maria da Penha Vítima Criança Âmbito familiar

Data de Publicação: 24/01/2018

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Inventário. Exclusão da companheira do rol de meeira. União estável não comprovada. Bens em usufruto vitalício da avó paterna do de cujus. Termo de renúncia em dissonância das formalidades legais

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Inventário Exclusão da companheira do rol de meeira União estável não comprovada Bens em usufruto vitalício da avó paterna do de cujus Termo de renúncia em dissonância das formalidades legais

Data de Publicação: 27/07/2017

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