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resultados

Casamento celebrado no exterior e registrado no Brasil. Divórcio. Réu domiciliado no exterior. Competência da justiça brasileira

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Casamento celebrado no exterior e registrado no Brasil Divórcio Réu domiciliado no exterior Competência da justiça brasileira

Data de Publicação: 04/01/2016

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Conflito de jurisdição. Violência doméstica. Lesão corporal. Lei Maria da Penha

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Conflito de jurisdição Violência doméstica Lesão corporal Lei Maria da Penha

Data de Publicação: 16/12/2015

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Ação de retificação de registro civil. Alteração do registro estrangeiro. Possibilidade

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Ação de retificação de registro civil Alteração do registro estrangeiro Possibilidade

Data de Publicação: 09/11/2015

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Doença grave. Pedido de medicamento ao Estado. Manifesta necessidade. Indeferimento

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Doença grave Pedido de medicamento ao Estado Manifesta necessidade Indeferimento

Data de Publicação: 15/09/2015

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Inventário. Direito à meação

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Inventário Direito à meação

Data de Publicação: 18/08/2015

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União estável. Habilitação de herdeiros. Colaterais

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): União estável Habilitação de herdeiros Colaterais

Data de Publicação: 20/07/2015

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Penhora. Proventos de aposentadoria. Verba alimentar

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Penhora Proventos de aposentadoria Verba alimentar

Data de Publicação: 12/05/2015

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Alimentos gravídicos. Alimentos provisionais. Menor impúbere

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Alimentos gravídicos Alimentos provisionais Menor impúbere

Data de Publicação: 09/02/2015

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Ação anulatória de atos jurídicos c/c perdas e danos.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Ação anulatória de atos jurídicos c/c perdas e danos

Data de Publicação: 08/02/2015

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Execução de alimentos. Penhora dos direitos

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Execução de alimentos Penhora dos direitos

Data de Publicação: 25/01/2015

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