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resultados

Ação revisional de alimentos. Situação financeira. Demonstração

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação revisional de alimentos Situação financeira Demonstração

Data de Publicação: 25/10/2015

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Ação negatória de paternidade c/c anulatória de registro civil de nascimento. Adoção à brasileira. Ato jurídico perfeito. Prevalência da paternidade socioafetiva

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação negatória de paternidade c/c anulatória de registro civil de nascimento Adoção à brasileira Ato jurídico perfeito Prevalência da paternidade socioafetiva

Data de Publicação: 22/10/2015

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Partilha de bens. Reconhecimento e dissolução de união estável. Prova do esforço comum

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Partilha de bens Reconhecimento e dissolução de união estável Prova do esforço comum

Data de Publicação: 20/10/2015

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Alimentos provisórios. Termo inicial. Citação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos provisórios Termo inicial Citação

Data de Publicação: 19/10/2015

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Modificação da guarda de menores. Princípio do melhor interesse da criança. Guarda compartilhada

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Modificação da guarda de menores Princípio do melhor interesse da criança Guarda compartilhada

Data de Publicação: 19/10/2015

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Pacto antenupcial. Ausência. Ratificação do regime legal de bens

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Pacto antenupcial Ausência Ratificação do regime legal de bens

Data de Publicação: 15/10/2015

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Cautelar de separação de corpos. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Cautelar de separação de corpos Possibilidade

Data de Publicação: 13/10/2015

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Testamento cerrado. Nulidade. Inocorrência

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Testamento cerrado Nulidade Inocorrência

Data de Publicação: 09/10/2015

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Lei Maria da Penha. ADI 4.424/12. Representação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Lei Maria da Penha ADI 4424/12 Representação

Data de Publicação: 02/10/2015

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Concorrência companheira x descendentes. Sucessão

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Concorrência companheira x descendentes Sucessão

Data de Publicação: 30/09/2015

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