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resultados

Pensão por morte. União estável. Segurado casado. Separação de fato. Divisão proporcional entre companheira e ex-esposa

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Pensão por morte União estável Segurado casado Separação de fato Divisão proporcional entre companheira e ex-esposa

Data de Publicação: 26/08/2016

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Sorteio do programa minha casa minha vida. Exclusão do candidato do programa. Não comprovação do estado civil. Ação de divórcio no curso do prazo estabelecido

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Sorteio do programa minha casa minha vida Exclusão do candidato do programa Não comprovação do estado civil Ação de divórcio no curso do prazo estabelecido

Data de Publicação: 26/08/2016

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Promessa de doação aos filhos. Divórcio. Ilegitimidade ativa. Reconhecimento

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Promessa de doação aos filhos Divórcio Ilegitimidade ativa Reconhecimento

Data de Publicação: 26/08/2016

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Regime da separação legal de bens. Súmula 377 do Supremo Tribunal Federal. Partilha dos bens

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Regime da separação legal de bens Súmula 377 do Supremo Tribunal Federal Partilha dos bens

Data de Publicação: 26/08/2016

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Partilha. Bem adquirido na constância da união

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Partilha Bem adquirido na constância da união

Data de Publicação: 26/08/2016

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Ação de partilha. Casamento sob regime de separação de bens. Súmula nº 377 do STF

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de partilha Casamento sob regime de separação de bens Súmula nº 377 do STF

Data de Publicação: 26/08/2016

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Ação de destituição do poder familiar . Abandono afetivo da criança. Ausência de comprovação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de destituição do poder familiar Abandono afetivo da criança Ausência de comprovação

Data de Publicação: 26/08/2016

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ITCD. Exclusão da meação do cônjuge supérstite. Súmula 377. Direito líquido e certo comprovado

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): ITCD Exclusão da meação do cônjuge supérstite Súmula 377 Direito líquido e certo comprovado

Data de Publicação: 26/08/2016

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Indenização por dano moral. Abandono afetivo. Inexistência de prática de ato ilícito. Sentença confirmada.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Indenização por dano moral Abandono afetivo Inexistência de prática de ato ilícito Sentença confirmada

Data de Publicação: 26/08/2016

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CPC 2015. Benefício de justiça gratuita. Indeferimento de plano. Impossibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): CPC 2015 Benefício de justiça gratuita Indeferimento de plano Impossibilidade

Data de Publicação: 23/08/2016

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