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resultados

Interdição. Incapacidade civil. Prova

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Interdição Incapacidade civil Prova

Data de Publicação: 26/01/2016

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Inventário. Arrolamento sumário. Extinção. Descumprimento

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Arrolamento sumário Extinção Descumprimento

Data de Publicação: 25/01/2016

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Melhor interesse da criança. Direito de visita avoenga. Contato familiar

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Melhor interesse da criança Direito de visita avoenga Contato familiar

Data de Publicação: 22/01/2016

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Interdição. Prodigalidade. Curatela provisória

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Interdição Prodigalidade Curatela provisória

Data de Publicação: 21/01/2016

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Sucessões. Concorrência. Regime de bens

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Sucessões Concorrência Regime de bens

Data de Publicação: 20/01/2016

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Obrigação de fazer. Alvará judicial. Partilha

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Obrigação de fazer Alvará judicial Partilha

Data de Publicação: 14/01/2016

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Usucapião familiar. Requisitos. Lei 12.424/11

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Usucapião familiar Requisitos Lei 12424/11

Data de Publicação: 13/01/2016

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Cadastro nacional de adoção. Convívio. Melhor interesse do menor

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Cadastro nacional de adoção Convívio Melhor interesse do menor

Data de Publicação: 12/01/2016

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Doação inoficiosa. Elemento probatório. Inexistência

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Doação inoficiosa Elemento probatório Inexistência

Data de Publicação: 08/01/2016

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Ação de anulação de registro c/c negatória de paternidade post mortem. Ilegitimidade ativa dos avós paternos

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de anulação de registro c/c negatória de paternidade post mortem Ilegitimidade ativa dos avós paternos

Data de Publicação: 05/01/2016

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