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resultados

Inventário. Adjudicação do acervo. Levantamento de bens

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Adjudicação do acervo Levantamento de bens

Data de Publicação: 04/08/2016

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Posse de bem imóvel. Transmissão aos herdeiros. Cumulação de inventários

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Posse de bem imóvel Transmissão aos herdeiros Cumulação de inventários

Data de Publicação: 04/08/2016

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Direito sucessório. Plano de partilha único. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Direito sucessório Plano de partilha único Possibilidade

Data de Publicação: 04/08/2016

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Inventário negativo. Competência territorial prorrogada. Prosseguimento

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário negativo Competência territorial prorrogada Prosseguimento

Data de Publicação: 04/08/2016

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Inventário. Arrolamento. Destituição da inventariante

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Arrolamento Destituição da inventariante

Data de Publicação: 04/08/2016

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Ação de prestação de contas. Alimentos. Ilegitimidade ativa e passiva

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de prestação de contas Alimentos Ilegitimidade ativa e passiva

Data de Publicação: 03/08/2016

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Inventário. Direito real de habitação do convivente supérstite

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Direito real de habitação do convivente supérstite

Data de Publicação: 03/08/2016

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Invalidade do testamento. Ausência de leitura. Requisito

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Invalidade do testamento Ausência de leitura Requisito

Data de Publicação: 28/07/2016

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Aborto terapêutico. Requisitos. Indeferimento

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Aborto terapêutico Requisitos Indeferimento

Data de Publicação: 27/07/2016

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Ação de inventário. Gratuidade dos emolumentos. Averbação do formal de partilha. NCPC. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de inventário Gratuidade dos emolumentos Averbação do formal de partilha NCPC Possibilidade

Data de Publicação: 22/07/2016

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