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Tema(s): Inventário ITCD Decadência Homologação do cálculo
Data de Publicação: 19/10/2016
Tema(s): Inventário Bem de família Único imóvel a inventariar Negativa de emissão da CND estadual Comprovante de pagamento do ITCD
Data de Publicação: 19/10/2016
Tema(s): Ação de inventário Pretensão de alienação de imóvel para pagamento de dívida Indeferimento mantido Momento inadequado
Data de Publicação: 19/10/2016
Tema(s): Inventário Pedido de expedição de alvará Necessidade de outorga Dever dos herdeiros Inexigibilidade de recolhimento de ITCD pelos herdeiros
Data de Publicação: 19/10/2016
Tema(s): Inventário Pedido de expedição de alvará Necessidade de outorga Dever dos herdeiros Inexigibilidade de recolhimento de ITCD pelos herdeiros
Data de Publicação: 19/10/2016
Tema(s): Embargos de declaração Vício
Data de Publicação: 19/10/2016
Tema(s): Inventário Anulação de doações Questão de alta indagação Remessa às vias ordinárias
Data de Publicação: 19/10/2016
Tema(s): Sucessão testamentária Cláusula de impenhorabilidade, inalienabilidade e incomunicabilidade Bens da legítima Necessidade de justo motivo
Data de Publicação: 18/10/2016
Tema(s): Indenização por danos morais Abandono afetivo Ausência de conduta ilícita Indenização Impossibilidade
Data de Publicação: 13/10/2016
Tema(s): Danos morais Abandono afetivo Prescrição
Data de Publicação: 13/10/2016