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resultados

Indenização. Danos morais. Abandono afetivo paterno. Restrição ao âmbito familiar

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Indenização Danos morais Abandono afetivo paterno Restrição ao âmbito familiar

Data de Publicação: 19/08/2016

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Indenização por danos morais. Abandono afetivo. Prescrição. Prazo

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Indenização por danos morais Abandono afetivo Prescrição Prazo

Data de Publicação: 19/08/2016

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Abandono afetivo. Ação negatória de paternidade. Ascendência biológica

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Abandono afetivo Ação negatória de paternidade Ascendência biológica

Data de Publicação: 19/08/2016

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Indenização. Abandono afetivo. Culpa. Comprovação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Indenização Abandono afetivo Culpa Comprovação

Data de Publicação: 19/08/2016

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Investigação de paternidade. Anulação de registro civil. Danos morais por abandono

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Investigação de paternidade Anulação de registro civil Danos morais por abandono

Data de Publicação: 19/08/2016

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Acidente automobilístico. Aborto. Seguro DPVAT

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Acidente automobilístico Aborto Seguro DPVAT

Data de Publicação: 19/08/2016

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União estável. Reconhecimento de duas uniões concomitantes. Impossibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): União estável Reconhecimento de duas uniões concomitantes Impossibilidade

Data de Publicação: 18/08/2016

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Concessão de benefício previdenciário. Pensão por morte. União estável. Requisitos não preenchidos. Mero namoro

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Concessão de benefício previdenciário Pensão por morte União estável Requisitos não preenchidos Mero namoro

Data de Publicação: 17/08/2016

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Reconhecimento de união homoafetiva. Efeitos previdenciários

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Reconhecimento de união homoafetiva Efeitos previdenciários

Data de Publicação: 17/08/2016

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Alienação parental. Interferência na formação psicológica do menor. Óbices à convivência paterna

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alienação parental Interferência na formação psicológica do menor Óbices à convivência paterna

Data de Publicação: 11/08/2016

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