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resultados

Direito de família. Investigação de partenidade. Antecipação de tutela

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Direito de família Investigação de partenidade Antecipação de tutela

Data de Publicação: 30/09/2018

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Partilha de bens. Presunção absoluta do esforço em comum. Doação sem consentimento do convivente. Nulidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Partilha de bens Presunção absoluta do esforço em comum Doação sem consentimento do convivente Nulidade

Data de Publicação: 26/09/2018

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Estatuto da pessoa com deficiência. Limites da curatela. Preservação dos interesses do curatelado

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Limites da curatela Preservação dos interesses do curatelado

Data de Publicação: 25/09/2018

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Ocultação de patrimônio. Prejuízo. Meação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ocultação de patrimônio Prejuízo Meação

Data de Publicação: 23/09/2018

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Relação homoafetiva. Ato discriminatório. Comprovação. Dano moral

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Relação homoafetiva Ato discriminatório Comprovação Dano moral

Data de Publicação: 14/09/2018

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Levantamento de interdição. Curatela. Portador de esquizofrênia. Condição permanente

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Levantamento de interdição Curatela Portador de esquizofrênia Condição permanente

Data de Publicação: 13/09/2018

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Paternidade socioafetiva. Inexistência de vínculo afetivo. Impossibilidade de pleitear alimentos

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Paternidade socioafetiva Inexistência de vínculo afetivo Impossibilidade de pleitear alimentos

Data de Publicação: 12/09/2018

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Impenhorabilidade de imóvel. Bem de família. Ausência de comprovação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Impenhorabilidade de imóvel Bem de família Ausência de comprovação

Data de Publicação: 12/09/2018

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Menor com transtorno do espectro autista. Professor de apoio. Direito à educação especial

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Menor com transtorno do espectro autista Professor de apoio Direito à educação especial

Data de Publicação: 11/09/2018

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Homologação de partilha. Partilha de bens não realizada sobre integralidade do patrimônio. Obrigações acessórias

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Homologação de partilha Partilha de bens não realizada sobre integralidade do patrimônio Obrigações acessórias

Data de Publicação: 11/09/2018

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