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Tema(s): Ação de dissolução de união estável Partilha dos bens adquiridos na constância da relação Exclusão dos bens adquiridos pelos companheiros antes da convivência
Data de Publicação: 10/11/2016
Tema(s): Declaratória de união estável Partilha de bens
Data de Publicação: 10/11/2016
Tema(s): Ação anulatória de partilha de bens Acordo homologado
Data de Publicação: 10/11/2016
Tema(s): Ação de guarda Assunção pelos avós Família extensa Caráter excepcional e subsidiário Possibilidade
Data de Publicação: 08/11/2016
Tema(s): Aborto eugenésico Anencefalia Possibilidade
Data de Publicação: 19/10/2016
Tema(s): Alteração de regime de bens Requisitos Lavratura de escritura pública Desnecessidade
Data de Publicação: 06/10/2016
Tema(s): Estatuto da criança e do adolescente Adoção Princípio do melhor interesse do menor
Data de Publicação: 23/08/2016
Tema(s): Processo civil Família Prequestionamento Princípio da afetividade Inviabilidade
Data de Publicação: 23/08/2016
Tema(s): Princípio da unirrecorribilidade Espólio Despejo
Data de Publicação: 23/08/2016
Tema(s): Execução de alimentos Prestações pretéritas Prisão civil
Data de Publicação: 23/08/2016