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resultados

Retificação de registro civil. Prenome. Nome conhecido no meio social e familiar. Exceção ao princípio legal da imutabilidade

Tribunal: TJ-AC

Tema(s): Retificação de registro civil Prenome Nome conhecido no meio social e familiar Exceção ao princípio legal da imutabilidade

Data de Publicação: 07/07/2017

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Ação anulatória de doação inoficiosa de bem imóvel. Cabível aos herdeiros necessários do testador. Partes legítimas. Exclusão das outras partes

Tribunal: TJ-AC

Tema(s): Ação anulatória de doação inoficiosa de bem imóvel Cabível aos herdeiros necessários do testador Partes legítimas Exclusão das outras partes

Data de Publicação: 06/07/2017

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Benefício previdenciário. Pensão por morte. Termo inicial. Data do reconhecimento judicial da união estável

Tribunal: TJ-AC

Tema(s): Benefício previdenciário Pensão por morte Termo inicial Data do reconhecimento judicial da união estável

Data de Publicação: 01/06/2017

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Responsabilidade civil do estado. Legitimidade ativa da noiva. União estável post mortem reconhecida. Culpa concorrente configurada. Danos morais configurados

Tribunal: TJ-AC

Tema(s): Responsabilidade civil do estado Legitimidade ativa da noiva União estável post mortem reconhecida Culpa concorrente configurada Danos morais configurados

Data de Publicação: 25/05/2017

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Ação de inventário. Exclusão de cônjuge. Ausência de citação e intimação para se manifestar sobre as primeiras declarações. Violação ao diploma legal

Tribunal: TJ-AC

Tema(s): Ação de inventário Exclusão de cônjuge Ausência de citação e intimação para se manifestar sobre as primeiras declarações Violação ao diploma legal

Data de Publicação: 15/05/2017

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Retificação de registro civil. Prenome. Nome conhecido no meio social e familiar. Exceção ao princípio legal da imutabilidade

Tribunal: TJ-AC

Tema(s): Retificação de registro civil Prenome Nome conhecido no meio social e familiar Exceção ao princípio legal da imutabilidade

Data de Publicação: 08/05/2017

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Levantamento de penhora sobre a meação da embargante. Regime da comunhão parcial de bens. Possibilidade

Tribunal: TJ-AC

Tema(s): Levantamento de penhora sobre a meação da embargante Regime da comunhão parcial de bens Possibilidade

Data de Publicação: 20/04/2017

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Ação negatória de paternidade. Tutela provisória de urgência. Causa de pedir diversa. Julgamento extra petita

Tribunal: TJ-AC

Tema(s): Ação negatória de paternidade Tutela provisória de urgência Causa de pedir diversa Julgamento extra petita

Data de Publicação: 23/03/2017

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Ação de indenização. Responsabilidade civil do estado. Legitimidade ativa da noiva. União estável post mortem reconhecida

Tribunal: TJ-AC

Tema(s): Ação de indenização Responsabilidade civil do estado Legitimidade ativa da noiva União estável post mortem reconhecida

Data de Publicação: 21/02/2017

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Conflito de competência. Reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha de bens

Tribunal: TJ-AC

Tema(s): Conflito de competência Reconhecimento e dissolução de união estável Partilha de bens

Data de Publicação: 30/01/2017

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