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resultados

Responsabilidade civil do estado. Legitimidade ativa da noiva. União estável post mortem reconhecida. Culpa concorrente configurada. Danos morais configurados

Tribunal: TJ-AC

Tema(s): Responsabilidade civil do estado Legitimidade ativa da noiva União estável post mortem reconhecida Culpa concorrente configurada Danos morais configurados

Data de Publicação: 25/05/2017

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Ação de inventário. Exclusão de cônjuge. Ausência de citação e intimação para se manifestar sobre as primeiras declarações. Violação ao diploma legal

Tribunal: TJ-AC

Tema(s): Ação de inventário Exclusão de cônjuge Ausência de citação e intimação para se manifestar sobre as primeiras declarações Violação ao diploma legal

Data de Publicação: 15/05/2017

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Retificação de registro civil. Prenome. Nome conhecido no meio social e familiar. Exceção ao princípio legal da imutabilidade

Tribunal: TJ-AC

Tema(s): Retificação de registro civil Prenome Nome conhecido no meio social e familiar Exceção ao princípio legal da imutabilidade

Data de Publicação: 08/05/2017

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Levantamento de penhora sobre a meação da embargante. Regime da comunhão parcial de bens. Possibilidade

Tribunal: TJ-AC

Tema(s): Levantamento de penhora sobre a meação da embargante Regime da comunhão parcial de bens Possibilidade

Data de Publicação: 20/04/2017

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Ação negatória de paternidade. Tutela provisória de urgência. Causa de pedir diversa. Julgamento extra petita

Tribunal: TJ-AC

Tema(s): Ação negatória de paternidade Tutela provisória de urgência Causa de pedir diversa Julgamento extra petita

Data de Publicação: 23/03/2017

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Ação de indenização. Responsabilidade civil do estado. Legitimidade ativa da noiva. União estável post mortem reconhecida

Tribunal: TJ-AC

Tema(s): Ação de indenização Responsabilidade civil do estado Legitimidade ativa da noiva União estável post mortem reconhecida

Data de Publicação: 21/02/2017

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Conflito de competência. Reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha de bens

Tribunal: TJ-AC

Tema(s): Conflito de competência Reconhecimento e dissolução de união estável Partilha de bens

Data de Publicação: 30/01/2017

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ECA. Adoção. Notícia de suposto abuso sexual por parte do adotante/tio. Aplicação do princípio do melhor interesse do menor. Prevalência do vínculo biológico

Tribunal: TJ-AC

Tema(s): ECA Adoção Notícia de suposto abuso sexual por parte do adotante/tio Aplicação do princípio do melhor interesse do menor Prevalência do vínculo biológico

Data de Publicação: 18/12/2016

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Conflito negativo de competência. Violência doméstica. Ameaças e injúrias. Avó e marido da neta. Lei Maria da Penha

Tribunal: TJ-AC

Tema(s): Conflito negativo de competência Violência doméstica Ameaças e injúrias Avó e marido da neta Lei Maria da Penha

Data de Publicação: 04/12/2016

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Lesão corporal simples. Ameaça. Denúncia rejeitada. Lei Maria da penha

Tribunal: TJ-AC

Tema(s): Lesão corporal simples Ameaça Denúncia rejeitada Lei Maria da penha

Data de Publicação: 04/12/2016

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