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resultados

Casamento. Fim após 45 dias. Dano moral. Descabimento

Tribunal: TJ-AC

Tema(s): Casamento Fim após 45 dias Dano moral Descabimento

Data de Publicação: 16/11/2017

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Ameaça. Lei Maria da Penha. Inaplicabilidade

Tribunal: TJ-AC

Tema(s): Ameaça Lei Maria da Penha Inaplicabilidade

Data de Publicação: 25/10/2017

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Danos morais c/c obrigação de fazer. Violação de sepultura. Angústia da família pela incerteza do conteúdo do túmulo. Dever de indenizar pelo ente municipal responsável pela administração do cemitério

Tribunal: TJ-AC

Tema(s): Danos morais c/c obrigação de fazer Violação de sepultura Angústia da família pela incerteza do conteúdo do túmulo Dever de indenizar pelo ente municipal responsável pela administração do cemitério

Data de Publicação: 09/10/2017

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Violência doméstica. Autoria e materialidade comprovadas. Embriaguez voluntária. Inocorrência da excludente de punibilidade

Tribunal: TJ-AC

Tema(s): Violência doméstica Autoria e materialidade comprovadas Embriaguez voluntária Inocorrência da excludente de punibilidade

Data de Publicação: 03/10/2017

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Lei maria da penha. Violência doméstica. Revogação de medidas protetivas de urgência. Impossibilidade

Tribunal: TJ-AC

Tema(s): Lei maria da penha Violência doméstica Revogação de medidas protetivas de urgência Impossibilidade

Data de Publicação: 13/09/2017

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Maria da penha. Pedido de absolvição com base na retratação da vítima. Insubsistência. Decisão do STF. Ação penal pública incondicionada.

Tribunal: TJ-AC

Tema(s): Maria da penha Pedido de absolvição com base na retratação da vítima Insubsistência Decisão do STF Ação penal pública incondicionada

Data de Publicação: 31/08/2017

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Ação executória de alimentos. Irrepetibilidade da verba alimentar. Pagamento in natura. Compensação de pagamento. Impossibilidade

Tribunal: TJ-AC

Tema(s): Ação executória de alimentos Irrepetibilidade da verba alimentar Pagamento in natura Compensação de pagamento Impossibilidade

Data de Publicação: 23/08/2017

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Inventário. Menor. Ausência de intimação do MP. Nulidade

Tribunal: TJ-AC

Tema(s): Inventário Menor Ausência de intimação do MP Nulidade

Data de Publicação: 14/08/2017

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Acidente trágico com menor de idade. Morte. Danos morais e pensão mensal aos pais. Possibilidade

Tribunal: TJ-AC

Tema(s): Acidente trágico com menor de idade Morte Danos morais e pensão mensal aos pais Possibilidade

Data de Publicação: 04/08/2017

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Violência doméstica. Autoria e materialidade comprovada. Indenização por dano moral. Cabimento

Tribunal: TJ-AC

Tema(s): Violência doméstica Autoria e materialidade comprovada Indenização por dano moral Cabimento

Data de Publicação: 27/07/2017

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