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Retificação de registro civil. Divórcio consensual. Manutenção do sobrenome do ex- esposo. Possibilidade de retificação posterior

Tribunal: TJMG

Tema(s): Retificação de registro civil Divórcio consensual Manutenção do sobrenome do ex- esposo Possibilidade de retificação posterior

Data de Publicação: 03/03/2021

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Divórcio consensual. Bem adquirido na constância do casamento. Ausência de escritura pública e registro. Possibilidade de partilha

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Divórcio consensual Bem adquirido na constância do casamento Ausência de escritura pública e registro Possibilidade de partilha

Data de Publicação: 13/11/2020

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Penhora de imóvel objeto de partilha de divórcio consensual. Penhora anterior à partilha. Possibilidade

Tribunal: TRT1

Tema(s): Penhora de imóvel objeto de partilha de divórcio consensual Penhora anterior à partilha Possibilidade

Data de Publicação: 07/05/2020

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Divórcio Consensual. Mediação. Direito de família

Tribunal: TJGO

Tema(s): Divórcio Consensual Mediação Direito de família

Data de Publicação: 03/10/2019

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Divórcio consensual. Posterior discordância do varão. Conversão em litigioso

Tribunal: TJRS

Tema(s): Divórcio consensual Posterior discordância do varão Conversão em litigioso

Data de Publicação: 03/07/2019

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Divórcio consensual. Homologação de acordo. Escritura Pública. Mera faculdade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Divórcio consensual Homologação de acordo Escritura Pública Mera faculdade

Data de Publicação: 07/05/2019

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Divórcio consensual. Partilha de bens. Cobrança de aluguel. Imóvel em comum. Indenização devida

Tribunal: TJDF

Tema(s): Divórcio consensual Partilha de bens Cobrança de aluguel Imóvel em comum Indenização devida

Data de Publicação: 18/03/2019

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Alimentos. Divórcio consensual. Homologação de acordo

Tribunal: STJ

Tema(s): Alimentos Divórcio consensual Homologação de acordo

Data de Publicação: 16/10/2018

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Divórcio consensual. Audiência de conciliação ou ratificação. Necessidade

Tribunal: TJPA

Tema(s): Divórcio consensual Audiência de conciliação ou ratificação Necessidade

Data de Publicação: 07/02/2018

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Divórcio Consensual. Ação extinta pelo juiz. Erro. Faculdade e não obrigatoriedade das partes

Tribunal: TJRS

Tema(s): Divórcio Consensual Ação extinta pelo juiz Erro Faculdade e não obrigatoriedade das partes

Data de Publicação: 07/11/2017

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