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Ação de anulação de ato jurídico c/c indenização por perdas e danos. Doação inoficiosa. Ônus da prova não cumprido

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Ação de anulação de ato jurídico c/c indenização por perdas e danos Doação inoficiosa Ônus da prova não cumprido

Data de Publicação: 10/01/2017

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Informativo 375 do STJ. Doação. Partilha. Dolo. Anulação

Tribunal: STJ

Tema(s): Informativo 375 do STJ Doação Partilha Dolo Anulação

Data de Publicação: 27/11/2008

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