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Alimentos. Inviabilidade. Omissão e contradição

Tribunal: STJ

Tema(s): Alimentos Inviabilidade Omissão e contradição

Data de Publicação: 07/10/2014

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Restituição de menor ao país de origem. Convenção de Haia

Tribunal: TJDFT

Tema(s): Restituição de menor ao país de origem Convenção de Haia

Data de Publicação: 06/10/2014

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Execução de titulo extrajudicial.Fiança

Tribunal: TJSP

Tema(s): Execução de titulo extrajudicialFiança

Data de Publicação: 24/09/2014

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Guarda compartilhada. Convivência compartilhada. Melhor interesse da criança

Tribunal: TJSC

Tema(s): Guarda compartilhada Convivência compartilhada Melhor interesse da criança

Data de Publicação: 24/09/2014

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Paralisia das instâncias regulamentadoras. Variadas configurações familiares. Isonomia. Vedação à discriminação

Tribunal: TJDF

Tema(s): Paralisia das instâncias regulamentadoras Variadas configurações familiares Isonomia Vedação à discriminação

Data de Publicação: 05/09/2014

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Sucessão. Regime de bens. Preclusão. Herdeiro necessário

Tribunal: STJ

Tema(s): Sucessão Regime de bens Preclusão Herdeiro necessário

Data de Publicação: 26/08/2014

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Divórcio após EC 66/2010. Recurso do Ministério Público. Mudança de paradigma

Tribunal: TJMG

Tema(s): Divórcio após EC 66/2010 Recurso do Ministério Público Mudança de paradigma

Data de Publicação: 20/08/2014

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Retificação de registro civil. Adoção unilateral. Padrasto

Tribunal: TJMG

Tema(s): Retificação de registro civil Adoção unilateral Padrasto

Data de Publicação: 06/08/2014

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Testamento. Vício de consentimento não demonstrado. Capacidade presumida

Tribunal: TJMG

Tema(s): Testamento Vício de consentimento não demonstrado Capacidade presumida

Data de Publicação: 30/07/2014

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DIvórcio. Pacto antenupcial. Partilha de bens. Esforço mútuo. Não comprovado

Tribunal: TJDF

Tema(s): DIvórcio Pacto antenupcial Partilha de bens Esforço mútuo Não comprovado

Data de Publicação: 25/07/2014

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