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15799 resultados

Família Monoparental. Homem Provedor. Auxílio-Emergencial.

Tribunal: TRF-5

Tema(s): Família Monoparental Homem Provedor Auxílio-Emergencial

Data de Publicação: 18/07/2024

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União Estável. Homoafetiva. Post Mortem. Reconhecimento.

Tribunal: TJ-SE

Tema(s): União Estável Homoafetiva Post Mortem Reconhecimento

Data de Publicação: 18/07/2024

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Paternidade Socioafetiva. Post Mortem. Admissão de Herdeira.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Paternidade Socioafetiva Post Mortem Admissão de Herdeira

Data de Publicação: 18/07/2024

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Necessidade de Alimentos. Idosos. Ascendente e Descendente.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Necessidade de Alimentos Idosos Ascendente e Descendente

Data de Publicação: 17/07/2024

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Partilha Posterior ao Divórcio. Tramitação de Divórcio.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Partilha Posterior ao Divórcio Tramitação de Divórcio

Data de Publicação: 17/07/2024

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Abandono Material e Afetivo. Deserdação. Disposição Testamentária.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Abandono Material e Afetivo Deserdação Disposição Testamentária

Data de Publicação: 17/07/2024

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Afastamento do Convívio Familiar. ECA. Acolhimento da Criança.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Afastamento do Convívio Familiar ECA Acolhimento da Criança

Data de Publicação: 17/07/2024

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Licença Paternidade e Maternidade. Homoafetivo. Monoparental.

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Licença Paternidade e Maternidade Homoafetivo Monoparental

Data de Publicação: 17/07/2024

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Vistas Avoengas. Tutela de Urgência. Convivência.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Vistas Avoengas Tutela de Urgência Convivência

Data de Publicação: 16/07/2024

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Herdeiro Necessário. Sucessões. Cônjuge. Casamento.

Tribunal: TJ-PE

Tema(s): Herdeiro Necessário Sucessões Cônjuge Casamento

Data de Publicação: 16/07/2024

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