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15710 resultados

Pacto Antenupcial em Escritura Pública.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Pacto Antenupcial em Escritura Pública

Data de Publicação: 24/06/2024

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Adoção Unilateral. Multiparentalidade. Destituição Familiar.

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Adoção Unilateral Multiparentalidade Destituição Familiar

Data de Publicação: 24/06/2024

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Investigação de Paternidade. Inventário. Reserva de Quinhão.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Investigação de Paternidade Inventário Reserva de Quinhão

Data de Publicação: 24/06/2024

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Irmãs Unilaterais. Revelação de Socioafetividade.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Irmãs Unilaterais Revelação de Socioafetividade

Data de Publicação: 24/06/2024

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Alimentos Provisórios. Redução que Retroage. Novo Cálculo.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Alimentos Provisórios Redução que Retroage Novo Cálculo

Data de Publicação: 21/06/2024

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União Estável Homoafetiva. Convivência Pública e Contínua.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): União Estável Homoafetiva Convivência Pública e Contínua

Data de Publicação: 21/06/2024

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Direito da Vara da Infância, Adolescência e do Idoso.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Direito da Vara da Infância, Adolescência e do Idoso

Data de Publicação: 21/06/2024

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Guarda e Alimentos em Honorários Advocatícios Sucumbenciais.

Tribunal: STJ

Tema(s): Guarda e Alimentos em Honorários Advocatícios Sucumbenciais

Data de Publicação: 21/06/2024

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Igualdade Entre os Filhos. Alimentos Provisórios.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Igualdade Entre os Filhos Alimentos Provisórios

Data de Publicação: 21/06/2024

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Regulação da Guarda de Menor. Tutela de Urgência. Guarda Paterna.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Regulação da Guarda de Menor Tutela de Urgência Guarda Paterna

Data de Publicação: 20/06/2024

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