Tema(s): Inventário Doação em vida de parte dos bens Recolhimento de ITCD inter vivos Doação desigual entre os filhos Fato não gerador de novo recolhimento
Data de Publicação: 13/04/2020
Tema(s): Homologação de partilha amigável Formal de partilha Recolhimento de ITCD
Data de Publicação: 26/08/2019
Tema(s): Inventário negativo Recolhimento de ITCD Desnecessidade
Data de Publicação: 25/08/2019
Tema(s): Habilitação dos herdeiros em ação de execução Precatórios Desnecessidade de sobrepartilha
Data de Publicação: 06/08/2019
Tema(s): ITCD Extinção do usufruto Fato gerador não caracterizado Exigência tributária Ilegalidade reconhecida
Data de Publicação: 29/07/2019
Tema(s): Inventário sobrepartilha Necessidade de habilitação de todos os herdeiros
Data de Publicação: 21/04/2019
Tema(s): Assistência Judiciária Necessidade de bens a inventariar ITCD
Data de Publicação: 03/04/2019
Tema(s): Inventário Sucessão Pagamento ITCD
Data de Publicação: 24/03/2019
Tema(s): Sobrepartilha Habilitação dos herdeiros em ação de execução Precatórios Possibilidade
Data de Publicação: 06/12/2018
Tema(s): Sucessão testamentária Inventário ITCD Gratuidade judiciária
Data de Publicação: 17/10/2018
