Tema(s): Imóvel Frutos civis Levantamento por um herdeiro Impossibilidade Partilha não homologada
Data de Publicação: 14/09/2023
Tema(s): Inventário judicial Imóvel Frutos civis Levantamento por um herdeiro Impossibilidade Partilha não homologada
Data de Publicação: 12/09/2023
Tema(s): Título extrajudicial Penhora sobre a integralidade do terreno destinado a construção do empreendimento imobiliário Penhora limitada à fração ideal do imóvel
Data de Publicação: 12/05/2023
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Data de Publicação: 28/10/2022
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Data de Publicação: 05/07/2022
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Data de Publicação: 14/09/2021
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Data de Publicação: 19/08/2021
Tema(s): Confirmação de testamento particular Perda de objeto Inocorrência
Data de Publicação: 26/07/2021
Tema(s): Confirmação de testamento particular Perda do objeto Inocorrência
Data de Publicação: 04/01/2021
Tema(s): Bem de família Impenhorabilidade Moradia permanente
Data de Publicação: 17/05/2020
