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Divórcio consensual. Bem adquirido na constância do casamento. Ausência de escritura pública e registro. Possibilidade de partilha
Tribunal: TJ-PATema(s): Divórcio consensual Bem adquirido na constância do casamento Ausência de escritura pública e registro Possibilidade de partilha
Data de Publicação: 13/11/2020
Sobrepartilha. Desnecessária a realização de prova pericial para apurar o valor dos bens partilhados. Liquidação da sentença
Tribunal: TJRSTema(s): Sobrepartilha Desnecessária a realização de prova pericial para apurar o valor dos bens partilhados Liquidação da sentença
Data de Publicação: 09/08/2020
Partilha de bens posterior ao divórcio. Comprovação da aquisição do imóvel na constância do casamento. Direito à partilha. Alugueis devidos
Tribunal: TJGOTema(s): Partilha de bens posterior ao divórcio Comprovação da aquisição do imóvel na constância do casamento Direito à partilha Alugueis devidos
Data de Publicação: 31/07/2020
Alteração de regime de bens. Concessão de eficácia ex tunc à modificação do regime de bens. Possibilidade
Tribunal: TJRSTema(s): Alteração de regime de bens Concessão de eficácia ex tunc à modificação do regime de bens Possibilidade
Data de Publicação: 24/03/2020
Partilha. Necessidade de verba alimentar. Reconhecimento da existência dos bens. Viabilidade de divisão
Tribunal: TJMGTema(s): Partilha Necessidade de verba alimentar Reconhecimento da existência dos bens Viabilidade de divisão
Data de Publicação: 19/03/2020
Necessidade da verba alimentar reconhecida. Pedido de partilha. Ausência de impugnação . Reconhecimento de existência de bens. Validade de divisão
Tribunal: TJMGTema(s): Necessidade da verba alimentar reconhecida Pedido de partilha Ausência de impugnação Reconhecimento de existência de bens Validade de divisão
Data de Publicação: 06/03/2020
Alimentos e partilha. Reconhecimento da existência dos bens. Viabilidade de divisão
Tribunal: TJMGTema(s): Alimentos e partilha Reconhecimento da existência dos bens Viabilidade de divisão
Data de Publicação: 28/02/2020
Divórcio. Partilha. Alienação fiduciária em garantia. Financiamento de imóvel
Tribunal: TJMGTema(s): Divórcio Partilha Alienação fiduciária em garantia Financiamento de imóvel
Data de Publicação: 04/12/2019
Divórcio. Partilha. Valores de natureza trabalhista. Dano moral
Tribunal: TJRSTema(s): Divórcio Partilha Valores de natureza trabalhista Dano moral
Data de Publicação: 25/11/2019
Requerimento de inventário. Aferição do valor da causa após a citação dos herdeiros e apresentação das primeiras declarações. Espólio
Tribunal: TJMSTema(s): Requerimento de inventário Aferição do valor da causa após a citação dos herdeiros e apresentação das primeiras declarações Espólio
Data de Publicação: 25/09/2019
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