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Reconhecimento e dissolução da união estável post mortem. Partilha. Presunção do esforço em comum. Alimentos compensatórios. Possibilidade
Tribunal: TJGOTema(s): Reconhecimento e dissolução da união estável post mortem Partilha Presunção do esforço em comum Alimentos compensatórios Possibilidade
Data de Publicação: 15/08/2019
Ação declaratória de união estável homossexual. Parceria Civil. Relacionamento estável e duradouro comprovado
Tribunal: TJRSTema(s): Ação declaratória de união estável homossexual Parceria Civil Relacionamento estável e duradouro comprovado
Data de Publicação: 20/06/2018
Partilha. União estável
Tribunal: TJRSTema(s): Partilha União estável
Data de Publicação: 28/07/2017
Divórcio. Ação de sobrepartilha. União estável em período anterior ao casamento. Não reconhecimento. Descabida a partilha
Tribunal: TJRSTema(s): Divórcio Ação de sobrepartilha União estável em período anterior ao casamento Não reconhecimento Descabida a partilha
Data de Publicação: 08/06/2017
Reconhecimento e dissolução de união estável homoafetiva. Competência
Tribunal: TJSCTema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável homoafetiva Competência
Data de Publicação: 02/09/2016
Adoção por casal homoafetivo. Deferimento
Tribunal: STJTema(s): Adoção por casal homoafetivo Deferimento
Data de Publicação: 09/08/2016
União estável. Partilha de bens. Esforço comum
Tribunal: STJTema(s): União estável Partilha de bens Esforço comum
Data de Publicação: 08/07/2016
A constitucionalização do Direito Civil. Hermenêutica constitucional. Axiologia constitucional
Tribunal: STFTema(s): A constitucionalização do Direito Civil Hermenêutica constitucional Axiologia constitucional
Data de Publicação: 17/07/2015
Afeto valor jurídico. União estável homoafetiva. Realidade social
Tribunal: TJSCTema(s): Afeto valor jurídico União estável homoafetiva Realidade social
Data de Publicação: 04/12/2013
Novas configurações familiares. Alta relevância social e jurídico constitucional
Tribunal: STFTema(s): Novas configurações familiares Alta relevância social e jurídico constitucional
Data de Publicação: 05/09/2013
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