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Estatuto da pessoa com deficiência. Interpretação sistemática. Ampliação dos limites da curatela. Possibilidade

Tribunal: TJDF

Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Interpretação sistemática Ampliação dos limites da curatela Possibilidade

Data de Publicação: 28/07/2022

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Curatela. Limites da curatela. Atos de natureza negocial e patrimonial

Tribunal: TJMG

Tema(s): Curatela Limites da curatela Atos de natureza negocial e patrimonial

Data de Publicação: 26/07/2022

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Curatela. Estatuto da Pessoa Com Deficiência. Incapacidade Relativa. Convenção Sobre os Direitos das Pessoas Com Deficiência. Adequação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Curatela Estatuto da Pessoa Com Deficiência Incapacidade Relativa Convenção Sobre os Direitos das Pessoas Com Deficiência Adequação

Data de Publicação: 14/06/2022

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Idosa portadora de doença de alzheimer. Perícia judicial. Não realização. Ofensa ao devido processo legal. Nulidade do processo

Tribunal: TJMG

Tema(s): Idosa portadora de doença de alzheimer Perícia judicial Não realização Ofensa ao devido processo legal Nulidade do processo

Data de Publicação: 31/05/2022

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Estatuto da pessoa com deficiência. Interpretação sistemática. Ampliação dos limites da curatela

Tribunal: TJDF

Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Interpretação sistemática Ampliação dos limites da curatela

Data de Publicação: 28/04/2022

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Curatela. Estatuto da pessoa com deficiência. Incapacidade relativa. Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência. Adequação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Curatela Estatuto da pessoa com deficiência Incapacidade relativa Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência Adequação

Data de Publicação: 29/03/2022

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Estatuto da pessoa com deficiência. Incapacidade relativa . Redução dos Limites da Curatela. Necessidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Incapacidade relativa Redução dos Limites da Curatela Necessidade

Data de Publicação: 22/07/2021

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Curatela. Estatuto da Pessoa com deficiência. Incapacidade relativa. Adequação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Curatela Estatuto da Pessoa com deficiência Incapacidade relativa Adequação

Data de Publicação: 28/06/2021

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Curatela. Estatuto da pessoa com deficiência. Incapacidade relativa. Adequação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Curatela Estatuto da pessoa com deficiência Incapacidade relativa Adequação

Data de Publicação: 30/04/2021

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Curatela. Estatuto da pessoa com deficiência. Incapacidade relativa. Adequação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Curatela Estatuto da pessoa com deficiência Incapacidade relativa Adequação

Data de Publicação: 01/04/2021

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