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Penhora de bem imóvel. Imóvel locado. Rendimentos que são utilizados para subsistência da família
Tribunal: TJSPTema(s): Penhora de bem imóvel Imóvel locado Rendimentos que são utilizados para subsistência da família
Data de Publicação: 30/10/2018
Impenhorabilidade. Bem de família. Imóvel locado a terceiro
Tribunal: TJMGTema(s): Impenhorabilidade Bem de família Imóvel locado a terceiro
Data de Publicação: 18/10/2018
Impenhorabilidade do bem de família. Imóvel locado. Complemento da renda familiar
Tribunal: TSTTema(s): Impenhorabilidade do bem de família Imóvel locado Complemento da renda familiar
Data de Publicação: 03/09/2018
Execução. Impenhorabilidade do bem de família. Imóvel locado
Tribunal: TSTTema(s): Execução Impenhorabilidade do bem de família Imóvel locado
Data de Publicação: 20/08/2018
Registro Público. Assentamento de nascimento. Requerimento de Registro tardio
Tribunal: TJMGTema(s): Registro Público Assentamento de nascimento Requerimento de Registro tardio
Data de Publicação: 12/08/2011
Registro Público. Assentamento de nascimento. Requerimento de registro tardio
Tribunal: TJMGTema(s): Registro Público Assentamento de nascimento Requerimento de registro tardio
Data de Publicação: 14/07/2011
Direito Civil. Família. Bem de família
Tribunal: STJTema(s): Direito Civil Família Bem de família
Data de Publicação: 03/02/2011
Impenhorabilidade do bem de família
Tribunal: STJTema(s): Impenhorabilidade do bem de família
Data de Publicação: 21/07/2008
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EMBARGOS. BEM DE FAMÍLIA. IMÓVEL INABITADO DEVIDO A DESMORONAMENTO PARCIAL. ÚNICO BEM. RENÚNCIA INCABÍVEL. PROTEÇÃO LEGAL. NORMA DE ORDEM PÚBLICA. LEI N. 8.009/90.
Tribunal: STFTema(s): PROCESSUAL CIVIL EXECUÇÃO EMBARGOS BEM DE FAMÍLIA IMÓVEL INABITADO DEVIDO A DESMORONAMENTO PARCIAL ÚNICO BEM RENÚNCIA INCABÍVEL PROTEÇÃO LEGAL NORMA DE ORDEM PÚBLICA LEI N 8009/90
Data de Publicação: 22/04/2007
LOCAÇÃO. SEPARAÇÃO JUDICIAL. COMUNICAÇÃO. SUB-ROGAÇÃO
Tribunal: STJTema(s): LOCAÇÃO SEPARAÇÃO JUDICIAL COMUNICAÇÃO SUB-ROGAÇÃO
Data de Publicação: 07/07/2005
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