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Regulamentação de visitas. Genitora idosa. Divergência entre irmãs. Direito constitucional pétreo de cunho personalíssimo do próprio idoso

Tribunal: TJGO

Tema(s): Regulamentação de visitas Genitora idosa Divergência entre irmãs Direito constitucional pétreo de cunho personalíssimo do próprio idoso

Data de Publicação: 13/07/2021

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Sucessão. Deserdação. Exclusão de herdeiro necessário. Desamparo afetivo e material comprovado

Tribunal: TJMG

Tema(s): Sucessão Deserdação Exclusão de herdeiro necessário Desamparo afetivo e material comprovado

Data de Publicação: 12/03/2019

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Deserdação. Penalidade. Herdeiro necessário

Tribunal: TJMG

Tema(s): Deserdação Penalidade Herdeiro necessário

Data de Publicação: 03/10/2018

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Alimentos. Obrigação alimentar em favor da genitora curatela. Verba fixada individualmente para cada filho

Tribunal: TJSC

Tema(s): Alimentos Obrigação alimentar em favor da genitora curatela Verba fixada individualmente para cada filho

Data de Publicação: 21/08/2018

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Deserdação. Herdeiro necessário. Exclusão

Tribunal: TJMG

Tema(s): Deserdação Herdeiro necessário Exclusão

Data de Publicação: 07/08/2018

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Deserdação. Penalidade. herdeiro necessário. Desamparos morais e materiais

Tribunal: TJMG

Tema(s): Deserdação Penalidade herdeiro necessário Desamparos morais e materiais

Data de Publicação: 12/07/2018

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Alimentos. Obrigação alimentar dos filhos em favor da genitora interditada

Tribunal: TJSC

Tema(s): Alimentos Obrigação alimentar dos filhos em favor da genitora interditada

Data de Publicação: 09/07/2018

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Obrigação alimentar dos filhos em favor da genitora interditada. Alteração do binômio necessidade-possibilidade

Tribunal: TJSC

Tema(s): Obrigação alimentar dos filhos em favor da genitora interditada Alteração do binômio necessidade-possibilidade

Data de Publicação: 06/06/2018

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Conflito negativo de jurisdição. Art. 99 do Estatuto do idoso. Vítima mulher. Violência praticada no âmbito familiar. Aplicação da Lei Maria da Penha

Tribunal: TJMA

Tema(s): Conflito negativo de jurisdição Art 99 do Estatuto do idoso Vítima mulher Violência praticada no âmbito familiar Aplicação da Lei Maria da Penha

Data de Publicação: 23/11/2016

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Alimentos. Exoneração. Ex-mulher

Tribunal: TJRS

Tema(s): Alimentos Exoneração Ex-mulher

Data de Publicação: 16/11/2016

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