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Inventário. Poupança conjunta mantida com o de cujus. Presunção de co propriedade dos valores depositados

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Poupança conjunta mantida com o de cujus Presunção de co propriedade dos valores depositados

Data de Publicação: 03/12/2021

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Cumprimento de testamento. Competência relativa. Declinação da competência de ofício. Impossibilidade. Súmula 33 do STJ

Tribunal: TJMS

Tema(s): Cumprimento de testamento Competência relativa Declinação da competência de ofício Impossibilidade Súmula 33 do STJ

Data de Publicação: 02/12/2021

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Inventário. Falecimento da inventariante. Viúva meeira falecida que indica em testamento a sua legatária. Inobservância da ordem prevista

Tribunal: TJMS

Tema(s): Inventário Falecimento da inventariante Viúva meeira falecida que indica em testamento a sua legatária Inobservância da ordem prevista

Data de Publicação: 01/12/2021

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Direito de visitas.Princípio do melhor interesse da criança. Observância .Alimentos provisórios. Readequação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Direito de visitasPrincípio do melhor interesse da criança Observância Alimentos provisórios Readequação

Data de Publicação: 17/11/2021

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Pretensão de levantamento de valores existentes em conta bancária de titularidade do de cujus. Descontos mensais. Necessidade de habilitação em ação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Pretensão de levantamento de valores existentes em conta bancária de titularidade do de cujus Descontos mensais Necessidade de habilitação em ação

Data de Publicação: 09/11/2021

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Inventário. Pedido de cumulação de inventários. Dependência entre partilhas. Cabimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Inventário Pedido de cumulação de inventários Dependência entre partilhas Cabimento

Data de Publicação: 09/11/2021

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Declaratória de ineficácia de testamento. Ausência de justa causa para restrição da herança legítima. Desnecessidade de registro e cumprimento do testamento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Declaratória de ineficácia de testamento Ausência de justa causa para restrição da herança legítima Desnecessidade de registro e cumprimento do testamento

Data de Publicação: 03/11/2021

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Inventário. Competência para processar o inventário. Último domicílio dos de cujus

Tribunal: TJRS

Tema(s): Inventário Competência para processar o inventário Último domicílio dos de cujus

Data de Publicação: 01/11/2021

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Sobrepartilha. Homologação de sobrepartilha amigável. Recolhimento do Itcmd. Reforma da decisão. Cabimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Sobrepartilha Homologação de sobrepartilha amigável Recolhimento do Itcmd Reforma da decisão Cabimento

Data de Publicação: 29/10/2021

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Inventário. Meação em razão de divórcio anterior. Desnecessidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Meação em razão de divórcio anterior Desnecessidade

Data de Publicação: 27/10/2021

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