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Bem de família. Box de garagem. Súmula
Tribunal: TRT-4Tema(s): Bem de família Box de garagem Súmula
Data de Publicação: 13/05/2020
Divórcio. Estado de mancomunhão. Impossibilidade de arbitramento de aluguéis
Tribunal: TJ-RSTema(s): Divórcio Estado de mancomunhão Impossibilidade de arbitramento de aluguéis
Data de Publicação: 17/06/2019
União Estável. Sobrepartilha. Prescrição consumuda
Tribunal: TJ-DFTema(s): União Estável Sobrepartilha Prescrição consumuda
Data de Publicação: 28/10/2018
Dissolução de união estável. Partilha. Valores recebidos exclusivamete por um dos ex-cônjuges
Tribunal: TJ-RSTema(s): Dissolução de união estável Partilha Valores recebidos exclusivamete por um dos ex-cônjuges
Data de Publicação: 25/09/2018
União estável. Partilha. Indenização por acidente de trabalho
Tribunal: TJ-RSTema(s): União estável Partilha Indenização por acidente de trabalho
Data de Publicação: 10/09/2018
Ação pauliana. Doação de ascendente para descendente. Fraude contra credores caracterizada
Tribunal: TJRSTema(s): Ação pauliana Doação de ascendente para descendente Fraude contra credores caracterizada
Data de Publicação: 19/07/2017
Dissolução de sociedade de fato judicial c/c divisão de bens. Discussão sobre a data de início e fim da união estável
Tribunal: TJSCTema(s): Dissolução de sociedade de fato judicial c/c divisão de bens Discussão sobre a data de início e fim da união estável
Data de Publicação: 02/09/2016
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