Tema(s): Penhora de apartamento e garagem Bem de família Box de garagem Penhora mantida
Data de Publicação: 30/03/2021
Tema(s): Bem de família Box de garagem Súmula
Data de Publicação: 13/05/2020
Tema(s): Divórcio Estado de mancomunhão Impossibilidade de arbitramento de aluguéis
Data de Publicação: 17/06/2019
Tema(s): União Estável Sobrepartilha Prescrição consumuda
Data de Publicação: 28/10/2018
Tema(s): Dissolução de união estável Partilha Valores recebidos exclusivamete por um dos ex-cônjuges
Data de Publicação: 25/09/2018
Tema(s): União estável Partilha Indenização por acidente de trabalho
Data de Publicação: 10/09/2018
Tema(s): Ação pauliana Doação de ascendente para descendente Fraude contra credores caracterizada
Data de Publicação: 19/07/2017
Tema(s): Dissolução de sociedade de fato judicial c/c divisão de bens Discussão sobre a data de início e fim da união estável
Data de Publicação: 02/09/2016
