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Bem de família. Box de garagem. Súmula

Tribunal: TRT-4

Tema(s): Bem de família Box de garagem Súmula

Data de Publicação: 13/05/2020

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Divórcio. Estado de mancomunhão. Impossibilidade de arbitramento de aluguéis

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Divórcio Estado de mancomunhão Impossibilidade de arbitramento de aluguéis

Data de Publicação: 17/06/2019

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União Estável. Sobrepartilha. Prescrição consumuda

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): União Estável Sobrepartilha Prescrição consumuda

Data de Publicação: 28/10/2018

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Dissolução de união estável. Partilha. Valores recebidos exclusivamete por um dos ex-cônjuges

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Dissolução de união estável Partilha Valores recebidos exclusivamete por um dos ex-cônjuges

Data de Publicação: 25/09/2018

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União estável. Partilha. Indenização por acidente de trabalho

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): União estável Partilha Indenização por acidente de trabalho

Data de Publicação: 10/09/2018

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Ação pauliana. Doação de ascendente para descendente. Fraude contra credores caracterizada

Tribunal: TJRS

Tema(s): Ação pauliana Doação de ascendente para descendente Fraude contra credores caracterizada

Data de Publicação: 19/07/2017

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Dissolução de sociedade de fato judicial c/c divisão de bens. Discussão sobre a data de início e fim da união estável

Tribunal: TJSC

Tema(s): Dissolução de sociedade de fato judicial c/c divisão de bens Discussão sobre a data de início e fim da união estável

Data de Publicação: 02/09/2016

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